ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-8-2009.

 


Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Na oportunidade, foram apregoadas as Emendas nos 31 e 32, de autoria da Vereadora Fernanda Melchionna e do Vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07 (Processo nº 4471/07). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 253592, 280728, 281189, 285776 e 297362/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Vercidino Albarello, Secretário Executivo do Comitê de Organizações, Entidades e Pessoas – COEP/RS –, que apresentou atividades desenvolvidas por esse Comitê. Durante o pronunciamento do Senhor Vercidino Albarello, foi realizada apresentação de audiovisual relativo ao tema abordado por Sua Senhoria. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Toni Proença, João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Valter Nagelstein, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Ervino Besson e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Raul, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Paulo Marques, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 019 e 088/09, discutidos pelos Vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib, 092, 106, 111 e 120/09, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 072/09, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Executivo nº 020/09, os Projetos de Resolução nos 007 e 015/09, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell e João Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 045, 074, 103, 122, 123 e 068/09, este discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Reginaldo Pujol e pela Vereadora Sofia Cavedon, e o Projeto de Lei do Executivo nº 018/09, discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol. Na oportunidade, foram apregoados os Memorandos nos 026 e 035/09, respectivamente de autoria dos Vereadores Aldacir José Oliboni e Dr. Thiago Duarte, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na cerimônia de assinatura do Protocolo de Atuação Conjunta voltada para o Enfrentamento e o Combate do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às quatorze horas e trinta minutos, na Agência Central dos Correios e Telégrafos, em Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 30, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/07 (Processo nº 4471/07). Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se o Vereador Nelcir Tessaro e a Vereadora Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo Vereador Mauro Zacher. Na ocasião, o Vereador Sebastião Melo convidou os Líderes de Bancadas e o Vereador Carlos Todeschini, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa para acompanharem Sua Excelência à Secretaria Estadual de Saúde para reunião com o Secretário Osmar Terra, a fim de discutirem, conjuntamente, a questão da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz, Pedro Ruas e Engenheiro Comassetto. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Mathias Nagelstein. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Carlos Todeschini, que relatou a participação de Sua Excelência, juntamente com os Vereadores Sebastião Melo, Ervino Besson, Marcello Chiodo, Maristela Maffei e Paulinho Ruben Berta, em reunião com o Senhor Osmar Terra, Secretário Estadual de Saúde, na tarde de hoje. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maristela Maffei e o Vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores Tarciso Flecha Negra, Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo Vereador Toni Proença, e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o Vereador Engenheiro Comassetto, em tempo cedido pelo Vereador Waldir Canal, e Luiz Braz. Na ocasião, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Engenheiro Comassetto, em Comunicações. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nilo Santos. A seguir, a Vereadora Maria Celeste manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Nilo Santos, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado sobre os assunto os Vereadores Nilo Santos e Haroldo de Souza. Ainda, o Senhor Presidente convidou todos para participarem do “McDia Feliz”, atividade desenvolvida pelo Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul em parceria com a rede de restaurantes McDonald’s, no dia vinte e nove de agosto do corrente. Às dezessete horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Vercidino Albarello, Secretário Executivo, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao Comitê de Organizações, Entidades e Pessoas - COEP/RS -, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. VERCIDINO ALBARELLO: Muito obrigado, Ver. Adeli Sell, Presidente desta Mesa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores.

(Lê): “Externamos, inicialmente, nossos agradecimentos a esta Casa Legislativa, em especial ao Ver. Toni Proença, pela oportunidade que nos oferece para apresentarmos o COEP/RS, uma rede nacional de mobilização social. Nossa saudação a todos os Srs. Vereadores e à plateia.

O Comitê de Entidades no combate à Fome e pela Vida, fundado pelo Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, é um espaço descentralizado de articulações, com atuação em diferentes regiões, a partir da soma de esforços de entidades em parceria com a sociedade. Tem como objetivo articular e unificar ações das empresas no combate à fome, à miséria e na promoção do ser humano, da pessoa, junto a comunidades de baixa renda. E assim troca experiências na busca de soluções para problemas graves como o desemprego e a miséria. Viabiliza parcerias e investe em iniciativas concretas para o benefício da população excluída. Desenvolve programas e projetos para combate à fome e à miséria.

Alguns exemplos dessas ações podem ser observados in loco, por exemplo, junto à UNIVENS, uma cooperativa consolidada, situada na Zona Norte de Porto Alegre, que teve seus primeiros passos amparados pelo COEP, hoje exportando seus produtos de confecção para a Itália, França, Espanha, Estados Unidos, entre outros; junto ao Grupo ART & MÃE da Capela São Pedro, que confecciona edredons, almofadas com resíduo do tecido de garrafa PET, experiência bem sucedida que foi implantada também na Associação dos Moradores da Vila Laranjeira e no Lar Santa Rita e, ultimamente, na Associação Devoção das Águas, da Ilha Grande dos Marinheiros, e na diaconia Madre Tereza de Calcutá, em Alvorada.

Na Ilha Grande dos Marinheiros, temos oficinas com a participação de vários grupos de senhoras e jovens, perfazendo um total de mais de 80 inscritos. Procuramos estimular a venda dos produtos artesanais, fruto de seu trabalho, organizando feiras, como neste caso da foto (Mostra foto.), com o apoio do Grêmio dos Estatísticos do Rio Grande do Sul, no IBGE.

Levamos ações para as comunidades procurando prestar orientações de higiene, de cidadania, doenças sexualmente transmissíveis, combate à droga, aproveitamento e conservação de alimentos. Nossos parceiros na área da saúde tomam a pressão arterial, realizam exames laboratoriais como, no caso da foto, procurando detectar preventivamente indícios da doença silenciosa - os problemas renais.

A mobilização na comunidade, a descoberta de talentos, a valorização de potencialidades, a elevação da autoestima, com participação das escolas e da população, também fazem parte dos nossos programas, como o evento realizado na Praça Jardim Ypu, Zona Leste de Porto Alegre, em festa natalina. Estimulamos campanhas de arrecadação de livros, com a participação de clubes de serviços e associados, para a formação de bibliotecas comunitárias ou em escolas periféricas.

Aqui na imagem (Mostra imagem.), vemos a entrega de livros na Casa Brasil, no Loteamento Santa Terezinha.

As crianças também são o alvo do nosso trabalho, para quem levamos, de forma lúdica, as mais variadas e úteis informações. Também participamos do Dia da Solidariedade em duas frentes: no Parque da Redenção, recolhendo agasalhos, que foram repassados à primeira-dama de Porto Alegre, para as obras sociais.

Nas comunidades, as nossas parceiras estiveram à disposição para a obtenção de documentos como CPF, Carteira do Trabalho, entre outras ações.

O que nos estimula é a lógica do formigueiro: cada formiga tem uma tarefa a cumprir. Se ela não a fizer, o formigueiro não estará completo. A formiga mestra tem somente a função de procriação, não de mando. A formiga não precisa ser mandada; ela faz.

Deixei para o final a menção de um trabalho que realizamos junto às escolas. É o projeto ‘O COEP e a Escola Caminhando Juntos na Construção da Cidadania’. São nossos parceiros a Secretaria Estadual de Educação e suas Coordenadorias Regionais; a FAMURS-UNDIME, pelas Secretarias Municipais; o SINEPE/RS, pelas escolas particulares, e a SMED de Porto Alegre.

Com esse Projeto, levamos os objetivos de desenvolvimento do milênio, os oito jeitos de mudar o mundo, para conhecimento e discussão do meio escolar, provocando a que cada um descubra o seu jeito de mudar o mundo, começando pelo seu mundinho. São desafiados a criar letra e música sobre o tema e participar do Festival de Música do COEP. Estamos em nossa quinta edição, realizando-se a finalíssima no dia 30 de outubro, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. E neste ano, realizaremos festivais classificatórios nas regionais de Pelotas, Canoas, São Leopoldo, Missões e Santa Maria. Nosso convite se dirige aos alunos de 5ª a 8ª séries de todas as escolas gaúchas para mostrarem seus talentos. A empolgação dos participantes é algo que merece ser visto nesse rápido vídeo compacto que pretendemos apresentar agora.”

 

(Procede-se à apresentação do datashow.)

 

O SR. VERCIDINO ALBARELLO: Este é o COEP. Obrigado, mais uma vez, pela oportunidade de apresentarmos nesta Casa o trabalho que realizamos, principalmente nesta Semana Nacional de Mobilização pela Vida, quando lembramos a data de falecimento do nosso querido Betinho, a quem rendemos a nossa homenagem.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa alegria é maior ainda na medida em que temos conhecimento de que esta Casa é uma das primeiras Casas Legislativas do Brasil, mais precisamente a segunda, a abrir as suas portas para que o COEP possa apresentar os seus trabalhos. Fundado no Rio Grande do Sul, em 1997, o COEP foi primeiramente dirigido pelo Banco do Brasil, passando pela Caixa Federal e, posteriormente, para a Dataprev. A essas instituições, o nosso muito obrigado pelo trabalho que cada um, a seu tempo, exerceu. Atualmente, quem lhe dá estrutura de funcionamento é o BRDE, cujo Diretor de Planejamento, o Professor Otomar Vivian, é o Presidente do seu Conselho Deliberativo.

Ao encerrarmos, queremos também fazer um convite para que esta Casa se junte a nós, formando parte dessa grande rede de mobilização social. Quando somos muitos, mudar fica mais fácil do que imaginamos! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vercidino Albarello.

O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na semana de aniversário da morte do Herbert de Souza, o Betinho, eu gostaria de ler um trecho de um ensinamento que ele nos deixou. (Lê.) “Enganam-se aqueles que pensam que nós estamos simplesmente querendo entregar comida a quem tem fome. Temos que ter vergonha dessa indiferença, dessa frieza, desse cinismo de alguns que acham que desenvolvimento é uma coisa e que gente é outra. São 32 milhões de pessoas na indigência. Tivemos de interpelar o Governo, interpelar a sociedade e a consciência de cada um. Até hoje nós fizemos um Brasil para uma minoria; temos que saber que, se queremos produzir um Brasil para todos os brasileiros, está na hora.” Betinho, 1993. Com esse texto, Betinho começou uma grande cruzada que mudou significativamente a consciência dos brasileiros, inclusive, dando inspiração ao Presidente Lula para criar o Programa Fome Zero, que é muito mais do que um programa que dá alimentos, pois começou a criar a consciência da necessidade da cidadania a toda a população brasileira. Quero cumprimentar o Vercidino Albarello e a seus parceiros no COEP, quero cumprimentar seus colaboradores, o Robson Lhul e todos que desenvolvem esse brilhante trabalho nessa rede de mobilização social de todo o Brasil e, principalmente, a que fazem em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Adeli Sell, que preside os trabalhos, meu caro Deputado Vercidino Albarello – é assim que eu o vejo. Num mundo onde há falta de solidariedade, onde há falta de fraternidade, ao encontrar um Comitê de Organização de Entidades e Pessoas que procura mobilizar a sociedade para minimizar o sofrimento de nossos semelhantes, a gente pode acreditar que dias melhores vão acontecer. Não precisa ter pessimismo; nós podemos ter otimismo. Meu Deputado Vercidino Albarello, V. Exª falou sobre livros, e, casualmente, ao meio dia, conversava com meu irmão, que está se desfazendo de muitos livros da biblioteca dele. Se for de interesse do Comitê, pode ter certeza que levarei os livros pessoalmente lá. Depois V. Exª me dará o endereço, que eu vou levar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; quero cumprimentar o meu amigo Albarello pelo belíssimo trabalho que faz – tenho acompanhado – no Jardim Ypu e também com os papeleiros, um trabalho importante. Eu acho, Albarello, que estás seguindo o que o cidadão Herbert José de Souza, o mineirinho - nascido em 1935, faleceu em 1997 -, nos deixou. Ele nos deixou esse grande legado, o legado de justamente trabalhar contra a miséria e pela vida, pela cidadania. E hoje nós vemos tantas e tantas pessoas nessas vilas de Porto Alegre, onde tens levado esse trabalho social, fazendo com que, ao menos naquele dia, aquelas pessoas se sintam cidadãs de Porto Alegre, cidadãs que possam estar dignamente no meio da sociedade, porque, muitas vezes, nós excluímos essas pessoas, e não era esse o trabalho do Betinho. O Betinho, justamente, pelo que ele desenvolveu quando saiu lá de Minas, quando começou a trabalhar nas favelas e com toda a pobreza e miséria que existia, ele pensou justamente nesse grande projeto, que é o Programa Fome Zero, embora não seja só a comida, o Fome Zero significa a fome de saúde, a fome de educação, a fome de saber e a fome de cidadania, que é a mais importante, da integração dessas famílias na sociedade.

Então, estás de parabéns! Sempre que eu posso, compareço lá nas suas ações, porque entendo que ali é que se pode sentir o calor humano e levar um pouco de solidariedade a essas pessoas que mais precisam. Parabéns pelo trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Meu caro amigo Albarello, eu não teria nada a acrescentar além do que foi dito, que é absolutamente correto e faz justiça com o trabalho que o COEP realiza, um trabalho sob a liderança do amigo, do nosso querido Otomar Vivian também. Eu quero somente me somar às manifestações dos colegas Vereadores, cumprimentá-lo por esta missão tão grande e tão necessária que o COEP realiza, desejar sucesso continuado e dizer que, de parte da nossa Bancada, o PMDB, e também na função de Líder do Governo, disponha sempre do nosso apoio, do nosso auxílio e da nossa mão naquilo que pudermos estender, no sentido de fazer com que essa missão tão nobre e tão bonita continue encontrando o seu caminho. Parabéns e sucesso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; é um motivo de orgulho para esta Casa estar recebendo a figura do Vercidino Albarello, alguém que eu prezo muito e fico feliz, porque, afinal de contas, quando eu vejo que você está integrado nesse projeto do COEP/RS, voltado exatamente para o processo de solidariedade, vejo que, realmente, este mundo tem salvação, porque acho que a grande saída para nós, da sociedade, é exatamente o terreno da solidariedade, são aquelas pessoas que estão dispostas a estender as mãos umas às outras. E quando eu vejo que V. Exª, com toda a sua qualificação, está realmente integrado neste projeto, eu fico muito feliz. V. Exª dá para esta Casa uma satisfação muito grande, porque, afinal de contas, V. Exª tem, realmente, o respeito e o carinho da nossa comunidade. Um grande abraço ao meu querido Vercidino Albarello e sucesso ao COEP/RS! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, demais Vereadores e Vereadoras, em nome do Partido dos Trabalhadores, do Ver. Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Sofia Cavedon e este Vereador que vos fala, Ver. Mauro Pinheiro, quero parabenizar o Comitê de Organizações de Entidades e Pessoas, o COEP/RS, na pessoa do Sr. Vercidino Albarello, e dizer que o Partido dos Trabalhadores fica muito honrado com a sua presença aqui e coloca o nosso Partido à disposição por esse belo trabalho que o COEP/RS tem realizado, que é muito importante para a sociedade, para o povo de Porto Alegre.

Quero dizer que nós não poderíamos ser diferentes em parabenizá-lo e nos solidarizarmos com o seu trabalho. Muito obrigado pela sua presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; nobres colegas Vereadores e Vereadoras, estimado Vercidino Albarello, eu falo, com muito orgulho, em nome da Bancada do PDT, em meu nome e do Ver. Mauro Zacher, Ver. Tarciso, Verª Juliana e Ver. Dr. Thiago. Meu caro Albarello, quando nós, hoje, nos deparamos com tudo o que está acontecendo no nosso País, e temos essa oportunidade de receber aqui nesta Casa V. Exª, pela sua história, como Prefeito, como Deputado, que deixou uma história muito bonita, muito marcante, muitas vezes, quando o desânimo toma conta de muitos cidadãos e cidadãs neste nosso País, a gente toma uma injeção de ânimo. Hoje nós estamos recebendo, aqui na Casa, essa injeção de ânimo pela sua história, por tudo que surge, já representado dentro da sociedade mais sofrida, com a sua caminhada. E V. Exª não esqueceu, continua com esse grupo de pessoas, com esse Comitê, prestando esse relevante trabalho. Portanto, que Deus ilumine a sua caminhada, que dê muita saúde para o senhor e para sua equipe, porque, tenho certeza – a gente acompanha o seu trabalho, muitos Vereadores conhecem o seu trabalho - vocês aliviam o sofrimento de muita gente. Que Deus abençoe vocês com muita paz e saúde!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; é com redobrada satisfação que eu me incluo entre aqueles que já tiveram a oportunidade, usando do seu período, louvar, gisar e aplaudir o trabalho que o COEP/RS vem fazendo aqui em Porto Alegre. Eu digo que é redobrado e, até de certa forma, suspeita, considerando os laços de amizade que me unem, há mais tempo, com o Dep. Vercidino Albarello, e porque eu sou testemunha do entusiasmo, quem sabe até contagiante, com que ele se dedica a essas tarefas, de quem busca fazer o trabalho de promoção social e não de paternalismo, que não confunde as coisas e as faz com extrema dedicação. Eu sei que era intenção do nosso querido amigo que a Casa se inserisse hoje dentro de um entusiasmo em homenagear o Betinho, que foi o deflagrador de todo esse processo. A data de hoje seria marcante neste particular. Eu acho que não tem melhor maneira de homenageá-lo, meu caro Albarello, senão dizer a ele que, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, existe uma plêiade de homens e mulheres – entre os quais V. Exª pontifica -, que está levando adiante a sua ideia, que está distribuindo amor, solidariedade, cidadania, e o faz com muito prazer, porque tudo aquilo que se faz com consciência, de coração aberto a gente faz melhor. Então, a minha homenagem ao Betinho é dizer o seguinte: que ele jamais haveria de pensar que aqui em Porto Alegre, aqui no Rio Grande, as suas ideias teriam a repercussão que estão tendo. Ele não sabia que nós aqui temos muito a oferecer ao Brasil em termos de solidariedade, de amor ao próximo, porque o espírito cristão que caracteriza a nossa gente tem em homens como tu, meu caro Albarello, um grande e eloquente exemplo. Orgulho-me de tê-lo em meu rol de amigos.

Venha sempre a esta Casa que ela sempre irá te aplaudir e te ajudar enquanto continuares trabalhando nessa senda positiva em que trabalhas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Meu caro Vercidino Albarello, falaram todas as Bancadas aqui representadas nesta Casa, louvando o trabalho que sua instituição realiza. Que este seja apenas um dos vários momentos de integração e relação com a Câmara Municipal de Vereadores. Esta Casa lhe abrirá sempre as portas para toda e qualquer atividade relacionada com sua instituição.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h30min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 14h31min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Dr. Raul solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes.

A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Paulo Marques, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0749/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar, revoga as Leis nos 7.583, de 3 de janeiro de 1995, e 9.617, de 27 de setembro de 2004, determina a vigência da Lei no 8.423, de 28 de dezembro de 1999, tal como foi estabelecida, e dá outras providências.

 

PROC. 1812/09 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada nas vias urbanas de Porto Alegre e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. Nº 2049/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que cria, no Município de Porto Alegre, o Cadastro Único Municipal de Habitação Social – Cadumhs.

 

PROC. Nº 2154/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que estabelece a instalação, pelo Executivo Municipal, de estantes de livros públicas nos espaços das paradas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, na proporção, no mínimo, 1 (uma) para cada região do Orçamento Participativo.

 

PROC. Nº 2244/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que cria, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo da Camada Pré-Sal como Patrimônio da Federação Brasileira e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2398/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui arts. 1º-A, 2º-A e 7º-A na Lei nº 7.555, de 19 de dezembro de 1994 – que institui, como evento oficial do Município de Porto Alegre, a Maratona de Porto Alegre e dá outras providências -, dispondo sobre a participação de para-atletas cadeirantes nessa Maratona. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 3346/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/09, que concede benefício financeiro à Varceli Freitas Filho.

 

PROC. Nº 1193/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do art. 56 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre -, e alterações posteriores, dispondo sobre o encaminhamento das proposições, em caso de análise aos pareceres às contestações.

 

PROC. Nº 2495/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/09, de autoria do Ver. Emerson Correa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalhador.

 

PROC. Nº 2588/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/09, de autoria do Ver. Emerson Correa, que assegura aos trabalhadores que prestem serviços em centros e lojas comerciais, centros empresariais e “shopping centers” a existência de instalações sanitárias e de refeitórios para o seu uso exclusivo e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1710/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e regula sua aplicação. Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1225/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que define obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e precatórios judiciários de pequeno valor, para os fins do disposto no § 1º do art. 100 da Constituição Federal, condiciona a redução do prazo a que se refere o § 3º do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura prioridade a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de precatórios de pequeno valor julgados contra o Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 2416/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/09, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2839/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Argemiro Ogando Corrêa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua D – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.

 

PROC. Nº 1472/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que permite ao Oficial de Justiça lotado na comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado judicial, o estacionamento de veículo em local proibido e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2840/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Rosas de Santa Rita o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 6453, localizado no Bairro Guarujá.

 

PROC. Nº 2944/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/09, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e altera o Plano Plurianual 2006-2009.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito que o Ver. Toni Proença assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa utilizar a tribuna.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, nós temos um conjunto de Projetos, nesta data, para discussão. Um dos Projetos é do Ver. Dr. Thiago Duarte, que trata da instituição, na Rede Municipal de Ensino, do Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar, revogando leis - e essa formulação jurídica eu não conhecia - e determinando a vigência da Lei nº 8.423, tal como foi estabelecida. Eu até queria saber, da douta Procuradoria, do que nós estamos tratando? Porque, afinal de contas, se uma lei existe, é para ser cumprida. Evidentemente, essa é uma discussão que deveria ser feita na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; e talvez o Vereador fizesse um Pedido de Providências, porque não me parece ser objeto de um Projeto de Lei. Mas estou aberto à discussão e de ser convencido do contrário pelo Ver. Dr. Thiago.

Depois, os Vereadores Vendruscolo e Oliboni pretendem resolver um velho problema que é obrigar que toda fiscalização eletrônica da Cidade seja sinalizada - esse é um bom debate. Nem vou entrar muito neste Projeto, porque eu tenho sido campeão em usar esta tribuna para criticar a postura atabalhoada, equivocada, pouco competente da EPTC.

O Ver. Tessaro, sim, faz uma proposta que eu acho que vem em boa hora. Acho que todos nós, Tessaro – e eu me incluo, porque já estive no Governo da Municipalidade, não na Pasta do DEMHAB, como V. Exª esteve -, de fato, temos que ter um cadastro único para a questão da habitação social, porque, cada vez que entra um Diretor... Algum talvez obedeça, mas eu já vi muitos desobedecerem à lista do seu antecessor. E tenho ouvido coisas acerca das inscrições nesse Departamento que me arrepiam um pouco. Então eu só poderia me solidarizar com a Bancada do PTB e V. Exª por apresentarem este Projeto de Lei, pois assim essa questão vai ter que estar aberta na Internet - faz falta um portal de transparência em algumas instituições, como no Governo do Estado -, e V. Exª, portanto, de forma clara, cristalina, republicana, apresenta este Projeto de Lei. Há um outro tema, que é o Pré-Sal, que o Ver. Ferronato tem levantado aqui. Eu sou um entusiasta dessa questão, porque eu acho que um Município, tendo jazida de Pré-Sal ou não, qualquer Estado que a tenha ou não, tem que se debruçar sobre esse tema, que é de uma magnitude ímpar na história recente deste País. Então, dessa maneira, eu queria levantar algumas questões sobre alguns desses Projetos. A minha colega de Bancada Vereadora Sofia Cavedon apresentou um Projeto que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança. Esse é um velho problema, Vereadora. Eu me lembro que eu me defrontei com essa questão quando da construção do Camelódromo, porque é muito importante você fazer alguma coisa, desde que se cuide da vizinhança. Isso está no Estatuto da Cidade, é o Executivo que deveria, na verdade, ter feito isso há muito tempo e não fez, e, como o Executivo não tem feito muitas coisas que deveria fazer, é claro que nós, Vereadores, como minha colega Sofia está fazendo neste momento, devemos fazer e vamos fazer, eu já fiz e vou continuar fazendo. Porque, se o Executivo se omite, cabe a este Legislativo fazer o seu dever de casa, porque é o Legislativo que fiscaliza, Ver. Pedro Ruas, e é dessa forma que nós temos que ter essas iniciativas que eu apontei neste momento. Essas são as minhas considerações.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Adeli Sell, com muita propriedade, acentuou os vários Projetos que nós temos em discussão preliminar de Pauta, que não são poucos e demonstram claramente o interesse do conjunto da Casa pela equação de vários problemas de presença permanente no nosso cotidiano. Seria extensa a nossa argumentação, na medida em que não é um, mas são inúmeros os Projetos, especialmente aqueles que estão em 1ª Sessão, cuja relevância nós teremos que acentuar, desde o Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar, que o Ver. Dr. Thiago propõe, passando por vários outros, entre os quais, Ver. Tessaro, eu destacaria, sem a menor dúvida, a proposta de V. Exª de instalação do Cadastro Único Municipal na área da Habitação Social - Cadumhs é a sigla que V. Exª entendeu por bem colocar. Aliás, eu pretendia enfocar agora, com mais objetividade, o Projeto de Lei do Executivo que já se encontra em 2ª Sessão - por conseguinte, é o derradeiro momento para sobre ele referirmo-nos neste período - que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e altera o Plano Plurianual 2006-2009. Busquei encontrar este Projeto e, na pressa de recebê-lo, eu recebi outro diferente, o que não me inibe de falar sobre o Projeto, sem detalhar números, me focando na tese. Parece-me que essa suplementação é bem-vinda, porque isso significa aporte de novos recursos que estão sendo colocados na área da habitação de interesse social, que, a meu juízo, a juízo do Ver. Nelcir Tessaro, a juízo de vários Vereadores desta Casa, inclusive do Vereador licenciado, hoje na Direção do DEMHAB, Humberto Goulart, deve ser a nosso juízo, evidentemente, uma prioridade a ser permanentemente perseguida. Claro que esse problema não se resolve com tamanha simplicidade.

Quanto ao Projeto da Verª Sofia Cavedon, nós já tivemos a oportunidade de nos manifestar, que institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança e regula sua aplicação, deve merecer uma atenção muito forte, para que não ocorra a utilização desse instituto, introduzido na legislação federal para ter reflexo no Município, e não venha obstar determinados programas de habitação de interesse social, porque é muito comum se ouvir de determinados segmentos que não querem uma vila popular nas cercanias da sua casa, entendendo que aquilo é motivo de desvalorização. Então, o Impacto de Vizinhança tem que ser olhado de uma forma mais ampla, para que não possa ser motivo, inclusive, de preservar algumas situações louváveis e outras altamente negativas, como é, por exemplo, o caso que eu acabei de citar, o rechaçamento de vários segmentos sociais, o que eles chamam de vizinhanças incômodas, que é a presença de conjuntos de habitação popular nas cercanias da sua residência. Com tudo isso, Sr. Presidente, e reconhecendo a valia deste Projeto, é que eu não me furtei de vir à tribuna para acentuar, de um lado, a importância da proposta que o Executivo nos encaminha, de alterar o Plano Plurianual, emendando o Plano Plurianual e, ao mesmo tempo, colocando à disposição do Departamento Municipal de Habitação outros mecanismos, outras fontes de recursos e outros recursos propriamente ditos, para o desempenho das suas atividades. Assim, Sr. Presidente, eu concluo me propondo numa nova oportunidade, com os dados na mão, melhor detalhar a nossa posição com relação a este Projeto. Era isso.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de hoje, a Pauta está rica. Eu tenho dito, com frequência, que o grande problema do legislador é a fiscalização do cumprimento das leis e não a elaboração e a edição de novas leis. Por exemplo, os servidores municipais têm uma lei que lhes assegura, no mês de maio, o IPCA, e, neste ano, a lei não foi cumprida. De qualquer forma, é uma lei.

O Ver. Thiago Duarte quer instituir, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar. São muito importantes as duas matérias – Educação Sexual e Planejamento Familiar -, mas vão lhe dizer que o currículo escolar será estabelecido pelo Conselho de Educação.

O Ver. Oliboni quer obrigar a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada nas vias urbanas de Porto Alegre e proibir sua instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos. Ora, cada motorista deve saber que deve cumprir a legislação de trânsito. Aliás, quem estuda Engenharia de Trânsito sabe que, se todas as vias fossem iguais a melhor, o número de acidentes se reduziriam em 10%; mas, se todo o motorista fosse igual ao melhor motorista, os acidentes se reduziriam em 90%. Portanto, como a imprensa divulga diariamente as ruas que serão fiscalizadas pelo radar, evidentemente não tem que botar uma bandeira onde está o radar. Eu acho que o Substitutivo do Ver. Aldacir José Oliboni não é dos melhores.

O Ver. Nelcir Tessaro quer criar o Cadastro Municipal de Habitação Social. É importante, e o Vereador é uma pessoa que tem experiência na área. Inclusive o Ver. Reginaldo Pujol já entendeu que seria importante também; ele também tem muito conhecimento da área, não sou eu quem vai discutir.

A Verª Fernanda Melchionna deseja estabelecer estantes de livros públicas nos espaços das paradas de ônibus. Eu fiquei curioso sobre como isso seria feito; ela me disse que, na Rua 24 de Outubro, há uma experiência, são colocados livros, jornais, e as pessoas leem, levam algumas vezes, deixam. Eu acho que vale a pena ser estudado, principalmente no momento em que muitos livros são jogados fora e que seriam úteis para outras pessoas.

O Ver. Airto Ferronato quer criar o Comitê de Defesa das Jazidas de Petróleo da Camada Pré-Sal como Patrimônio da Federação Brasileira. Essa eu acho que vale um sorriso. Outro do Ver. Airto Ferronato inclui os cadeirantes na Maratona de Porto Alegre. Penso que não há nada que impeça; em todo caso, vale a pena lembrar que os cadeirantes têm que ser respeitados.

O Ver. Luiz Braz está apresentado uma alteração no Regimento. O Ver. Emerson Correa inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o evento realizado pela Força Sindical em comemoração ao Dia do Trabalhador. Tudo legal e regimental. Agora, o mesmo Vereador propõe que seja assegurado aos trabalhadores que prestam serviços em centros e lojas comerciais, centros empresariais e shopping centers a existência de instalações sanitárias e de refeitórios para uso exclusivo dos trabalhadores. Acho difícil, até porque, em matéria de sanitários públicos, os shoppings oferecem sanitários de alta qualidade, não há motivo para não serem utilizados pelos trabalhadores. Agora, uma área para fazer um refeitório, me parecer ser mais complicado.

Portanto, eu fico na análise dos Projetos que estão apenas na 1ª Sessão de Pauta. Em 2ª Sessão, nós temos mais sete Projetos. É uma fartura de Projetos, nós precisamos de mais fiscalização. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo representação desta Casa, pelo Ver. José Aldacir Oliboni, no evento de Assinatura do Protocolo de Atuação Conjunta Voltada para o Enfrentamento e o Combate do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento será no dia 6 de agosto, às 14h30min, na sede dos Correios e Telégrafos, que assina esse protocolo junto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Apregoo, também, representação desta Casa, pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, na Assinatura do Protocolo de Ação Conjunta de Combate ao Abuso da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na mesma data e horário já informados.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando que seja votada em destaque a Emenda nº 30 ao PLCE nº 007/07.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nossos cumprimentos, Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; venho aqui falar do Projeto de nossa autoria, apregoado em 25 de maio de 2009. Ver. João Antonio Dib e demais Vereadores, também concordo que temos muitas leis e devemos trabalhar muito na fiscalização e na execução em respeito a essas leis já aprovadas, mas há alguns assuntos, há alguns temas, Ver. João Antonio Dib, dos quais, infelizmente, a gente cansa de falar e só nos resta um caminho: enfrentar por meio de uma lei proibindo esse ou aquele procedimento. E falamos aqui, Ver. João Antonio Dib e demais Vereadores, de proibir o procedimento dissimulado nas ações de fiscais da EPTC na aplicação das multas de trânsito em Porto Alegre. Em absoluto sou contra a aplicação de multas ou penalidades àqueles que transgridem as regras estabelecidas, mas não posso aceitar que alguém, para exercer o seu trabalho – e não é uma polícia investigativa, é uma autoridade que trabalha de forma ostensiva, no caso, o “azulzinho” –, tenha que ficar escondido, até porque o fiscal de trânsito, nas vias públicas, pela sua simples presença, Ver. João Antonio Dib, já educa. Agora, entendo que ficar escondido, além de ser vergonhoso, só tem um objetivo: arrecadar, arrecadar e não educar.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.). Nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, realmente concordo com V. Exª no sentido de que a função primeira da fiscalização é educar, é orientar, e não multar, não é? Eu até, em 1966, fiz um trabalho a respeito disso, dizendo que o fiscal tinha que orientar, o policial tinha que orientar. No entanto, pergunto: diariamente, a empresa noticia que o radar estará nessa ou naquela avenida; como é que se vai fazer? Toda a população fica sabendo, porque, desde a manhã, o rádio começa a anunciar, os jornais publicam todas as semanas, todos os meses. Acho que eles não estão escondidos, a população sabe onde eles estão.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nem todos os que leem jornal o fazem preocupados em saber onde os fiscais estão.

A verdade é uma só: os fiscais, na sua grande maioria, agem de forma dissimulada, e isso nós queremos proibir.

Achamos, também, que o nosso Projeto merece reparos; muito bem, concordamos com isso. Apenas, antes de lhe conceder um aparte, Ver. Ervino Besson, quero dizer que V. Exª já havia protocolado um Projeto com certa semelhança, e eu não tinha conhecimento dele - Projeto esse de anos anteriores, não do período em que estou aqui nesta Casa. E V. Exª me procurou para saber da possibilidade de fazermos um Substitutivo. Eu disse - e digo - que não está fechada a questão, porém precisamos discutir um pouco mais e abrir essa possibilidade. Agora, eu sou pego de surpresa? Não, até porque recebi o aviso do Ver. Oliboni - pena que ele não está aqui hoje -, que entra com um Substitutivo em cima do nosso Projeto, menos de 40 dias depois que o Projeto foi apregoado aqui. É lamentável, eu não concordo com o procedimento do Ver. Oliboni, ainda que eu o respeite e que o queira muito bem; acho que é um grande Vereador, só que o que ele apresenta, Ver. Ervino Besson, poderia ser corrigido, poderia ser defendido por meio de Emenda, e não de Substitutivo. De qualquer sorte, isso permite que façamos a discussão, e, também, é algo altamente positivo discutirmos esses comportamentos dos fiscais de trânsito.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu quero, de uma forma muito cordial, reconhecer o seu Projeto. Eu procurei V. Exª e o coloquei a par de que eu já tinha entrado com um Projeto mais ou menos nessa linha que V. Exª apresentou. Acho que a responsabilidade da Casa é trabalhar em cima dessa área, porque, convenhamos, com todo o respeito ao nosso querido Ver. João Antonio Dib, poucas pessoas leem os jornais para saber onde estão os radares móveis, em lugares praticamente escondidos. Acho que não é o caminho; nós temos outros caminhos para educar a nossa população, e, muitas vezes, Vereador, a pessoa se dá conta que é multada, se irrita e tem provocado acidentes de trânsito por causa disso - pessoas educadas que, às vezes, passam um pouco da velocidade e, nesse momento, acontecem acidentes. Portanto, nós temos outros caminhos, sim, nós, Vereadores desta Cidade. Agora, com todo o respeito, eu não sabia que o Ver. Oliboni - um Vereador que todos respeitamos, de quem todos gostamos - tinha apresentado, agora, um Substitutivo! Que me perdoe o Vereador, mas eu acho que, quando um Vereador quer fazer um Substitutivo nesta Casa, primeiramente ele tem que conversar com o autor do Projeto original! No mínimo, tem que ter esse reconhecimento! Eu lamento, Vereador. Acho que estamos juntos, vamos discutir, para que possamos até enriquecer o Projeto.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Na verdade, nós precisamos fazer justiça: não há uma obrigatoriedade de o Vereador pedir autorização para o autor, mas há sempre, atendendo a um bom entrosamento entre os Pares, a praxe de fazer essa conversa. Eu só fiz esse registro porque achei prematuro o seu Substitutivo por aquilo que ele traz; achei desnecessário, pois poderia ter corrigido através de Emendas. Mas que bom que o Ver. Oliboni também se dispõe a debater, parabéns!

E eu encerro, dizendo que os radares móveis, além de estarem escondidos, estão, normalmente, nas vias, nos locais em que não deveriam estar. Acho que eles deveriam estar na frente dos colégios, dos hospitais, enfim, não naquelas vias de trânsito mais rápido. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; é o segundo dia de Pauta do Projeto que protocolei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é a regulamentação - e dizia bem o Ver. Adeli Sell que o Governo Municipal já deveria ter feito -, desse instrumento que o Estatuto da Cidade alcançou, no nosso País, à nossa cidadania.

O Estudo de Impacto de Vizinhança avança em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. Ele é o instrumento que pode dar possibilidades ao cidadão de defender os seus direitos diante do empreendimento, direitos subjetivos, direitos à qualidade de vida, direito a uma situação constituída, como o valor do seu imóvel. Quantos imóveis, principalmente casas, têm perdido o seu valor pela aprovação de empreendimentos lindeiros, e ficam completamente na sombra, completamente sem vista, sem paisagem e, portanto, despencando o valor de um bem próprio do cidadão?

Estamos vivendo vários conflitos na Cidade - já dizia isso na outra intervenção. Nós levamos o tema para o Ministério Público, como é o caso do espigão da Lima e Silva, um empreendimento da Melnick, de 19 andares, em frente ao Olaria, na Cidade Baixa, um bairro constituído de ruelas estreitas, um bairro cultural, um bairro constituído, na sua maioria, por pequenos prédios e moradias antigas, que tem uma morfologia do início da constituição da nossa Cidade. Pois o empreendedor vai lá e compra três terrenos, terrenos estreitos e fundos, e vai construir um edifício que descaracteriza totalmente aquele bairro.

Ora, o Plano Diretor permite - é a fala do Governo. Vejam que o Plano Diretor, para a sua aplicação, necessita dos instrumentos que façam a mediação entre o cidadão, entre os moradores, entre a morfologia do bairro, as Áreas de Interesse Cultural e o novo empreendimento que chega ali. O Plano Diretor que nós estamos discutindo, que nós vamos aprimorar, ele necessita desses instrumentos: como é o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Então, eu listo, eu proponho para esta Casa que nós regulamentemos, porque o Governo Municipal, o Secretário de Planejamento dizia para os moradores da Rua Lima e Silva: “Ah, eu não posso pedir o Estudo de Impacto de Vizinhança se ele não está regulamentado”. O Ministério Público do Patrimônio também nos diz: “Olha, o Município de Porto Alegre tem que regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança”.

De fato, as casas da Rua Alberto Torres vão ficar completamente na sombra; são casas listadas, são casas que serão prejudicadas, são moradores que terão perda de saúde, de direitos. A Rua Lima e Silva vai ter um impacto que não sei se suporta. Mas, sem a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, não é possível fazer nada, o Município tem que obedecer ao Plano Diretor.

Então, o tema da previsão de quando o Município tem que realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança para fins de autorização do empreendimento é a proposta deste Projeto de Lei. E eu espero que aproveitemos os debates do Plano Diretor para fazer este debate.

Então, o que o Estudo de Impacto de Vizinhança avaliaria? O adensamento populacional que vai acontecer naquela área; a ociosidade ou disponibilidade de equipamentos urbanos e comunitários necessários ao suporte do empreendimento; se falta uma escola; se vai faltar posto de saúde; se tem vazão nas vias ao redor; o uso e ocupação preexistente - avaliar qual é o uso e qual é a ocupação que tem preexistente - se está adequado o empreendimento a isso; a produção dos resíduos sólidos; o impacto sobre a rede de infraestrutura; o impacto do empreendimento sobre a ventilação e a iluminação nos imóveis do entorno. Vejam, são valores novos, que nós, hoje, não levamos em conta ao aprovar o empreendimento: impacto na ventilação e iluminação dos empreendimentos lindeiros; impacto na paisagem urbana; impacto no patrimônio ambiental, cultural e natural; impacto na valorização ou desvalorização imobiliária dos imóveis lindeiros.

Então, é um Projeto ousado, mas é um Projeto que dialoga com a ansiedade dos moradores de Porto Alegre; e todos esses direitos aqui arrolados hoje, o Plano Diretor nega. O Plano Diretor tem uma regra geral que desconhece esse conjunto de impactos, e esse instrumento vem para fazer essa mediação. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Está encerrada a discussão da Pauta.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste; ocupo hoje o espaço de Grande Expediente, para continuar a falar sobre habitação, sobre este programa audacioso, que é o Minha Casa, Minha Vida, e o andamento dos procedimentos dos projetos em Porto Alegre. Muito me preocupou quando, na semana passada, estive na Caixa Econômica Federal tomando conhecimento dos projetos habitacionais para Porto Alegre. Fui informado pela Gerência Habitacional que foram outorgadas cartas para a construção de cerca de seis mil unidades; isso é importante, seis mil unidades a serem construídas em Porto Alegre seria um grande passo. De outra banda, fiquei muito preocupado quando a Caixa me informou que, dessas seis mil unidades para que foram assinadas autorizações ou ali aprovadas para certas áreas da Cidade, para certos bairros de Porto Alegre, nenhuma delas, até o momento, tem aprovação, nem sequer a aprovação preliminar, que é a primeira fase processual, a primeira fase dos projetos, nenhum projeto habitacional foi aprovado em Porto Alegre. Então, nós temos que verificar com o Executivo o que está acontecendo, por que essa dificuldade na aprovação de projetos, dificuldade essa que nós estamos tendo perante a SMAM, onde temos projetos há quarenta e cinco dias para aprovação? E esse prazo de quarenta e cinco dias foi o acordo firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para que estivessem os projetos totalmente aprovados. Hoje, nós temos dificuldade dentro do Município, porque não há um setor especial para aprovação de habitação, para aprovação dos projetos de habitação social. Nós temos a Cauge, que aprova os projetos de habitação no estilo do Condomínio Germânia e é o mesmo que aprova os projetos para as habitações populares de 45 mil reais. É evidente que não temos condições.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, agradeço a V. Exª o aparte. Recebi um telefonema do Secretário Osmar Terra, nós tivemos uma reunião de Líderes, ontem, para tratar da questão da Ulbra, no Município. Eu falei com o Prefeito, que sugeriu que eu falasse com o Secretário Osmar. Então, estou convidando todos os Líderes de Bancada, neste momento, para nos dirigirmos à Secretaria da Saúde do Estado, para conversarmos com o Secretário Osmar Terra. Agradeço a V. Exª a compreensão. Se os Líderes de Bancada não puderem ir, designem um por Bancada. E o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Todeschini, que foi o proponente da matéria, vai nos acompanhar.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Sugiro que esses deslocamentos sejam feitos logo após o pronunciamento do Ver. Tessaro.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Eu quero dizer que é muito preocupante, no momento em que estamos trabalhando dentro da Câmara de Vereadores, na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, trazendo comunidades, discutindo com o Departamento Municipal de Habitação a aceleração na apresentação de áreas para serem construídas habitações, no momento que nós temos uma Comissão de Energia Elétrica que está enfrentando este grave problema que é cerca de 800 famílias hoje não terem nem sequer condições de ter um banho quente de manhã, porque a CEEE não coloca energia elétrica em loteamentos irregulares... Aliás, que deveria colocar, porque esta Resolução de 2004 que assim impede não deve prosperar, pois há tantos outros loteamentos em Porto Alegre em que foi colocada energia. Agora, de um momento para outro, ela prefere que a luz seja irregular, que a comunidade fique sem energia elétrica com a alegação de que pode levar um processo contra si por não ter sido autorizada pelo proprietário do imóvel ou pelo Poder Público. Nós temos o Ministério Público que “lavou suas mãos”, enviou uma correspondência para a Comissão de Energia Elétrica dizendo que não tomaria parte dessa decisão, porque compete ao Executivo tal definição das áreas, dos loteamentos, das ocupações que devem ter energia elétrica. Então, é muito preocupante! É preocupante por quê? A habitação em Porto Alegre é prioridade, porque quem tem casa tem saúde, tem educação, tem segurança; deveria ser levada a sério, mas hoje está um pouco esquecida. Também é preocupante porque tivemos 54 mil inscritos no Departamento Municipal de Habitação e não sabemos ainda o critério pelo qual essas famílias poderão ser contempladas. No início, falou-se em fazer um sorteio, sorteio esse que estava na Medida Provisória do Presidente Lula, e, quando foi enviada ao Congresso, houve a rejeição dessa Emenda que autorizava que a forma de contemplação das famílias fosse feita por sorteio. É evidente que não pode ser por sorteio, nós não podemos permitir que um cidadão que trabalha no Sarandi seja contemplado com uma residência na Restinga. Ele não pode, porque ele vai ficar mais tempo viajando do que trabalhando. É por isso, senhoras e senhores, que eu protocolei o Projeto de Lei nº 008/09, criando, no Município de Porto Alegre, um cadastro único para habitação social, um cadastro único que será elaborado por regiões do OP. As 17 Regiões do OP deverão ter ali o seu cadastro, para que sejam contempladas com as habitações, conforme o cadastro daquela região. Se nós tivermos, nas ilhas, 500 famílias no cadastro, nós vamos saber que ali precisamos construir 500 habitações. Se nós tivermos, no cadastro, mil e quinhentas famílias na Restinga, nós vamos saber que precisamos construir mil e quinhentas habitações na Restinga.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Tessaro, o tema que o senhor traz é pertinente, porque esse Programa Minha Casa, Minha Vida e todo o programa da reestruturação urbana exige que haja uma integração da União, do Estado e do Município. E cada um tem uma tarefa a ser feita. Todos esses temas que o senhor traz aqui devem estar dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que deve ser apresentado e aprovado. Com isso feito, é meio caminho andado para os projetos serem aprovados. É uma tarefa que o Município ainda não concluiu.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Comassetto, eu quero dizer da minha preocupação também, porque dentro do Plano Municipal de Habitação não está contemplado o levantamento regional do déficit habitacional. Hoje, o Plano Municipal de Habitação faz um todo de Porto Alegre, faz uma sinalização, mas, ao mesmo tempo, não diz que deverão ser construídas habitações conforme o déficit de cada região. E nós não podemos mais construir habitações sociais para as famílias serem transferidas, para ter novos reassentamentos. Nós temos que construir habitações para serem atendidas as famílias onde elas têm o seu núcleo familiar, onde os seus filhos têm as escolas próximas e onde os trabalhadores estejam perto do seu trabalho, para evitar que peguem dois ou três ônibus para deslocamento. Muito se diz que a Vila Nova tem muitas áreas verdes, e lá poderemos construir. Mas nós não podemos colocar todas as habitações de Porto Alegre na Vila Nova. Nós vamos fazer com que a Vila Nova seja também transformada em distrito industrial. Nós temos que proporcionar condições de trabalho para essas famílias, qualificação profissional, para que elas possam buscar emprego.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, o senhor citou aí o bairro Vila Nova. Eu quero, como morador daquele bairro lá, fazer um apelo para que não descaracterizem mais aquela região. O bairro Campo Novo era um bairro interiorano, o bairro Vila Nova era um bairro também com uma característica toda especial, e, na realidade, esses reassentamentos que são feitos, essas unidades habitacionais que são construídas lá terminaram descaracterizando, fora algumas ocupações que existem lá naquela região ainda para serem resolvidas. Então, eu quero fazer um apelo aqui para que não levem todas essas pessoas lá para a Vila Nova e para o bairro Campo Novo, até porque eu já fiz um apelo aqui para a própria EPTC e quero aproveitar este momento para fortalecer esse apelo, para que sejam ampliadas as linhas de ônibus lá, o atendimento àquela comunidade, porque ampliou o número de famílias no bairro Campo Novo, mas os horários de ônibus permanecem os mesmos de quando não havia aquelas unidades habitacionais. Então, quero aproveitar para parabenizá-lo por este discurso e aproveitar a oportunidade para fazer este apelo aqui. Obrigado.

 

O SR. NELCIR TESSARO: É verdade, Ver. Nilo. Tanto é verdade que não temos linhas de lotações eficientes para a Vila Nova, assim como, com o crescimento da Restinga, com os novos condomínios, também não temos lá nem sequer um lotação ou sequer um ônibus da Restinga que possa passar pela rodoviária. O cidadão que sai da Restinga e que precisa viajar tem que descer aqui próximo à Prefeitura, pegar um táxi e ir até a rodoviária, porque nenhuma linha de ônibus passa pela rodoviária. É um absurdo, em Porto Alegre, essa falta de planejamento para atendimento à população.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Tessaro. O tema que o senhor está levantando é de extrema importância. Fiscalizam-se tanto os aviões, os aeroportos e não se fiscaliza o fim de linha dos ônibus, a forma como saem, como andam. E o senhor levanta a questão da Restinga, onde as pessoas têm que madrugar para poder chegar, no horário, ao seu trabalho. Agora, o senhor imagine quem mora ali na Av. Edgar Pires de Castro, na Estrada Gedeon Leite, na Hípica, e vou parar por aqui, onde a população vem aumentando dia a dia. Imaginem como chegam os ônibus ali para essas famílias, para esses trabalhadores? As pessoas já saem da Restinga sem conseguir respirar. Obrigado pelo aparte, Ver. Tessaro.

 

O SR. NELCIR TESSARO: É verdade, Ver. DJ Cassiá, os trabalhadores embarcam nos ônibus e já chegam cansados em seus empregos.

O mais preocupante, eu estive hoje, pela manhã, numa reunião com os liquidantes do Montepio dos Funcionários de Porto Alegre, que tem áreas na Restinga; duas ocupações na Av. Protásio Alves e na Vila Nova uma grande ocupação, que o Ver. Nilo Santos falou há pouco; na Três Figueiras do Sul estão cerca de 400 famílias residindo.

Quando estivemos no DEMHAB, em 2007, fizemos um acordo com o Executivo sobre uma desapropriação e a construção de habitações para todas aquelas famílias. Hoje fui informado, por intermédio de um oficio da Juíza da 10ª Vara Cível de Porto Alegre, comunicando ao Executivo - porque diversas vezes já foram interpeladas as autoridades pelo liquidante e nenhuma resposta houve - que ninguém sabia nada a respeito dessa ação, desse procedimento, desse acordo firmado, na época o Ver. Toni Proença participava da Governança. É lamentável quando se perde a memória! Aliás, é muito estranho, porque os funcionários são os mesmos, eles ficam, e as pessoas, na sequência, não ficam sabendo como estão os projetos. Mas, enfim, nós estivemos lá hoje para novamente solicitar ao Montepio que não procedesse nenhuma ação contra aquelas famílias ocupantes, porque nós iríamos trabalhar junto à Caixa Econômica Federal e a um terceiro empresário, esquecendo o Município, para podermos fazer a regularização e assentamento ali - no próprio local - para aquelas famílias que hoje estão em área de risco e nem sequer tem energia elétrica. Embora sendo uma área que o Município esteja interessado, ele não autorizou a colocação de energia elétrica nesse local. Então faço essas criticas, embora eu seja da base do Governo, é um alerta.

Eu tenho certeza de que o Prefeito José Fogaça não tem conhecimento dessas ações. É muito importante que seja de forma integrada; talvez a Secretaria de Governança tenha mais reuniões com os Secretários e também os Secretários com seus técnicos para dar continuidade aos projetos que ficaram para serem resolvidos. Há pouco, a liderança do Jardim Marabá estava aguardando aqui. Ficou definido, no OP da Glória, que cerca de trinta dias após o processo viria para a Câmara de Vereadores o Projeto para desapropriação daquela área. Já se passam 60 dias e não veio.

Nós temos o projeto da Vila Amazônia, que foi suspenso por ordem judicial e que, juntamente com o processo da Vila Marabá, viria para a Câmara de Vereadores, para aquisição por forma de índice, e até agora não veio. Projeto este resultado de acordo feito com o Governo, há dois anos. Então, eu faço um apelo ao Ver. Valdir Fraga, que está presente - eu encaminhei um e-mail ao Gil Almeida -, que encaminhe para a Câmara de Vereadores, urgente, esse Projeto. Nós temos que aprovar, porque há um compromisso, porque novamente foi reativada a Ação de Reintegração de Posse do Marabá. E são 800 famílias ali que correm o risco de serem despejadas de um momento para outro. Então, nós precisamos de ações. Eu sei que o Governo Fogaça tem diversas ações, que está na linha de frente, é um ótimo Governo, mas nós precisamos de mais agilidade na área da Habitação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, eu queria agradecer a cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher. O assunto que nos traz aqui é de extrema importância. Na verdade, o nosso País vive momentos difíceis. Vive momentos difíceis quando nós olhamos o Senado da República, tema recorrente desta Casa, e o Presidente do Senado, José Sarney, símbolo do nepotismo, símbolo da oligarquia, símbolo nacional dos atos secretos para beneficiar parentes e funcionários, os amigos do poder, símbolo daquilo que há de mais podre na República brasileira, símbolo da corrupção e uma vergonha nacional. E vivemos momentos difíceis quando esse senhor, que, ao deixar a Presidência da República, deixou um índice de inflação de 85%; esse senhor que foi puxa-saco de todos os que estiveram no poder; esse senhor que não sabia que recebia vários mil reais do Senado, que tinha contas secretas do dinheiro do Senado de mais de três milhões de reais; esse senhor, que diz que resistirá, no Senado da República, é defendido pela sua tropa de choque. É defendido de maneira descarada pelo Renan Calheiros, também símbolo da corrupção da República brasileira. É defendido, descaradamente, pelo Collor de Mello, único Presidente que sofreu impeachment no nosso País. É defendido descaradamente pelo Presidente da República, que diz que ele não é uma pessoa comum, e que a biografia do Sarney o isenta. Pois a biografia do Sarney lhe dá cadeia e não isenção. E mais, o que choca, hoje, é nós vermos que a Comissão de Ética do Senado, presidida pelo Suplente de Senador Paulo Duque, que não recebeu nenhum voto para ser Senador da República, arquivou todos os processos e representações que o PSOL e outros apresentaram contra José Sarney. Vivemos momentos difíceis. Uma “pizza” se desenha no Senado da República, apesar do sentimento da população estar concatenado com o que pensa o PSOL. Não só o Senador José Sarney deveria sair da Presidência do Senado, como também deveria ser cassado e investigado. E vivemos essa “pizza” lamentável que se desenha no Senado.

Já no nosso Estado, no Rio Grande do Sul, também vivemos momentos difíceis. Vivemos momentos de corrupção exacerbada. Vivemos momentos em que, a cada dia, se comprova mais a verdadeira quadrilha instalada no Palácio Piratini. Neste caso, no dia de ontem, o Estado do Rio Grande do Sul deu um salto, no momento em que o Ministério Público Federal, que fez um trabalho sério, nos últimos um ano e dez meses, trouxe a público o resultado da investigação e seus pedidos.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Bem rápido Vereadora, agradeço a generosidade do aparte e digo que me somo a sua manifestação. Lamento o aparecimento de uma nova figura espúria no cenário político brasileiro, na data de ontem. É aquela figura abjeta do Senador Duque - não sei nem o seu primeiro nome – que não tem voto, é um Suplente, um Senador biônico. Foi reeditada aquela figura, não menos abjeta, lá da ditadura militar, dos Senadores biônicos. Então quero somar-me a essa manifestação e dizer que nós, da Bancada do PMDB de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, somos contrários a esse grupo que hegemoniza e lidera o PMDB nacional. Temo-nos manifestado nesse sentido. E lamentar o dia de ontem, que ficou marcado na história da política, infelizmente, tristemente marcado na história da política do Rio Grande do Sul. E esperamos que nós caminhemos rapidamente para a superação dessa fase, promovendo a depuração da nossa política e promovendo o expurgo daqueles que não merecem a confiança do nosso povo. Muito obrigado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigado, Ver. Valter, lhe agradeço a corroboração do nosso discurso. E queria dizer que, de fato, nunca, antes, o Estado do Rio Grande do Sul viu o Ministério Público Federal pedir a entrega do cargo para uma Governadora, para um Chefe de nosso Estado. De fato, é um momento muito triste da história do Rio Grande do Sul, mas, ao mesmo tempo, para aqueles que, há mais de um ano e dez meses, vinham mostrando os indícios de corrupção do Governo Yeda Crusius, é um momento de conforto e de reforço daquilo que havíamos investigado durante todo o ano de 2008 e 2009. E digo isso com muita tranquilidade, porque nós, do PSOL, através do nosso Líder da Bancada, Ver. Pedro Ruas, da nossa Deputada Federal Luciana Genro, do Presidente Estadual do PSOL, Roberto Robaina, desde o dia 10 de junho de 2008, exatamente há quinze meses, pedimos o impeachment da Governadora. Protocolamos na Assembleia Legislativa, mesmo sem ter representação naquela Casa, um pedido de impeachment da Governadora, baseado na fraude do Detran, na qual nós colocávamos que a Governadora era a cabeça, uma das principais peças-chave no desvio dos 44 milhões do DETRAN. E, baseado no conteúdo da fita que o Vice-Governador Paulo Feijó apresentou, entre uma conversa dele com o então Chefe da Casa Civil Cézar Busatto, onde, durante a conversa, ficava claro o loteamento dos órgãos públicos para algumas gangues partidárias fazerem o seu superfaturamento, arrecadarem e o entreguismo que se desenhou no Governo Yeda; nós, naquele momento, protocolizamos esse pedido de impeachment, na verdade, com muitos dos argumentos que, hoje, o Ministério Público Federal usa. Paralelo a isso – para que não haja confusão -, apresentamos, no dia 30 de junho de 2008, também, através do nosso advogado, Ver. Pedro Ruas, uma denúncia no Ministério Público de Contas sobre a casa da Governadora. Primeiro, de subavaliação, porque a Governadora declarava ter pagado 750 mil, quando havia documentos oficiais em que a casa valeria um milhão 450 mil reais, ou seja, ela baixou o preço da casa para poder dizer que havia recursos para comprar, e, segundo, que nem os R$ 750.000,00 a Governadora teria, pois, até hoje, o apartamento que ela alega que vendeu para arrecadar recursos continua em seu nome. Então nós apresentávamos sinais exteriores de riqueza como um dos fatos de investigação no Ministério Público de Contas dessa nebulosa compra da mansão da Governadora.

No decorrer de 2009, verificaram-se todas as denúncias de diferentes pessoas, de pessoas vinculadas ao Governo, de pessoas vinculadas à oposição, de funcionários públicos de carreira, como o Sérgio Luiz Buchmann, que falou da dívida da Atento, uma empresa que tinha contrato com o Detran, quando os cofres públicos foram lesados em mais de 44 milhões, uma dívida impagável que a Governadora insiste que tem que ser paga. Verificamos que houve o caixa dois na compra da mansão da Governadora. Em todas essas falas, em todas essas denúncias apresentadas durante o ano de 2009, ficou clara a apropriação privada de dinheiro de caixa dois na campanha eleitoral da Governadora.

Ontem, o Estado do Rio Grande do Sul viveu um momento histórico, um momento em que o Ministério Público Federal - e muitos que defendiam este Governo diziam que não havia provas, apesar de haver provas testemunhais da ex-mulher do Marcelo Cavalcanti, que morreu nebulosamente naquele lago em Brasília; apesar de haver depoimentos da Estella Maris, que foi Presidente do Detran; apesar de haver depoimento da Mercedes Rodrigues, que é filiada ao PSDB e foi Secretária da Transparência; apesar de haver diversas provas testemunhais, provas de áudio e vídeo documentadas pela revista Veja, diziam que esperavam o pronunciamento do Ministério Público Federal -, ontem, veio o depoimento do Ministério Público Federal, no qual eles comprovaram uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra nove membros do Governo, incluindo a “chefe da quadrilha”, a Governadora Yeda Crusius.

 

A Srª Juliana Brizola: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, Vereadores e Vereadoras, eu quero manifestar-me aqui e dizer que só tenho a agradecer ao PSOL como cidadã, porque o PSOL vem prestando um trabalho não só no Rio Grande do Sul, mas também em nível nacional, um trabalho que todos os Partidos deveriam estar prestando. Parabéns ao Ver. Pedro Ruas, à Deputada Federal Luciana Genro, a ti, Fernanda, que estás no teu primeiro mandato. E também não posso deixar de lamentar a postura de alguns Deputados do meu Partido que perderam a oportunidade de continuar mantendo o Partido Democrático Trabalhista naquela linha que o meu avô, Leonel Brizola, sempre teve: a linha da retidão, da integridade, do cuidado e do bem público. A todos os pedetistas, eu garanto que, no que depender de mim e no que depender daqueles que ainda seguram essa bandeira, a bandeira do verdadeiro trabalhismo no Brasil, o PDT não sairá da linha que Leonel Brizola sonhou não só para o seu Partido, mas também para o Brasil. Obrigada, Vereadora.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço o aparte da Verª Juliana Brizola, e quero dizer que nós temos a certeza, eu tenho a certeza de que, se a Vereadora estivesse na Assembleia Legislativa, certamente o PDT teria mais uma representação daqueles que queriam começar a investigação há seis meses. Entretanto, agora a CPI, há muito almejada para auferir, investigar os casos de corrupção, neste caso, quase perde a validade, porque o Ministério Público Federal já fez todo o processo investigatório das denúncias, das provas, dos áudios, dos vídeos, das conversas, totalizando 1.238 páginas de um processo contra esses novos agentes públicos, totalizando 20 mil horas ouvidas por esses procuradores. Portanto, o que o Estado necessita é o afastamento da Governadora Yeda Crusius, porque ela, como fez na CPI do Detran, foi uma das que mais conseguiram, naquele momento, que muitas pessoas importantes não fossem ouvidas, porque, evidentemente, aqueles que são os chefes da corrupção não querem investigação, não querem a apuração dos fatos, porque, certamente, perderiam seus mandatos.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, assim como reconhecemos o protagonismo do PSOL no pedido de impeachment, nas denúncias, eu quero lembrar que o voto em separado do PT na CPI do Detran, que gerou a representação ao Ministério Público Federal, é que desencadeou essa investigação séria e profunda e que mostra hoje que a Governadora não tem mais condições políticas, nem éticas, nem morais de continuar governando. Obrigada.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Verª Sofia. Com certeza, foi fundamental o voto em separado do PT na CPI do Detran, para que houvesse essa decorrente operação que tramitava no Ministério Público Federal sobre a Operação Rodan, do desvio de 44 milhões. Mas só quero dizer que os fatos anunciados ontem são muito graves para o Estado do Rio Grande do Sul; os senhores Carlos Crusius, Delson Martini, Rubens Bordini, Frederico Antunes, Luiz Vargas, Záchia, José Otávio Germano, nove pessoas, dentre as quais muitos Deputados e a própria Governadora, foram indiciados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e malversação do dinheiro público, sob pena de serem afastados das suas funções, de terem os direitos políticos suspensos, reparação desses desvios ao erário público e proibição de contratação com o Poder Público.

O que nós queremos dizer com isso é que, de fato, é uma verdadeira quadrilha e que, quando vierem os objetos, todas essas conversas se tornarão mais clara para os gaúchos, enquanto isso, nós temos a convicção de que essa senhora não pode seguir governando o Rio Grande do Sul; nós temos a convicção de que ela precisa ser afastada imediatamente do Palácio Piratini; nós temos a convicção de que, se não houver o afastamento da Governadora, se não houver a indisponibilidade dos bens - o que já havia sido pedido pelo Ver. Pedro Ruas e pela Deputada Federal Luciana Genro -, nós veremos outra “pizza” se desenhar no Estado do Rio Grande do Sul como está se desenhando no Senado da República. Se não houver pressão popular, se a Assembleia não cumprir as suas funções, como não cumpriu ao não ter instalado a CPI meses atrás, nós corremos o risco de assistir ao fato de uma verdadeira quadrilha se perpetuar no Palácio Piratini.

Concluo essa fala, dizendo: a Governadora Yeda Crusius não pode continuar!

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerrado o Grande Expediente. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, sempre que alguém acusa uma outra pessoa, uma instituição ou quem quer que seja, essa acusação, Ver. Pedro Ruas, tem que vir acompanhada de fundamentações e de provas.

Eu sei que, num determinado momento, essas provas e fundamentações vão ocorrer, ou devem ocorrer; senão seria, realmente, alguma coisa estapafúrdia.

Até o presente instante, eu ouço, por exemplo, a Verª Fernanda vir à tribuna vociferar contra a Governadora, mas não ouço, na verdade, ela falar em nenhuma das provas, não ouço elencar aqui nada que realmente possa fazer com que nós tenhamos a certeza de que essas acusações feitas sejam bem fundamentadas. Eu disse, lá no início, quando V. Exª ocupou esta tribuna pela primeira vez, que tinha e tenho um respeito muito grande pela trajetória de V. Exª, o que me faz pensar que tudo aquilo que está sendo falado seja alguma coisa muito séria. Mas eu faço questão, Ver. Pedro Ruas, de ter a oportunidade de conhecer os fundamentos das acusações e as provas, para que eu possa me manifestar de uma forma mais coerente, porque, afinal de contas, não vou defender ninguém que cometeu um ato de corrupção, que lesou o Estado, que, de repente, cometeu alguma coisa contra a sociedade. Mesmo que seja do meu Partido, eu não vou defender ninguém que esteja nesse rol.

Algo que me assusta - e a Verª Fernanda colocou aqui, no início - é que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não agiram da forma rigorosa como agiram aqui no Rio Grande do Sul com relação ao Sarney! E se nós formos ver as diferenças, Ver. Toni Proença, dos valores que estão sendo discutidos como surrupiados da União ou da sociedade em si, aqui se fala em 40 milhões de reais, que é o problema do Detran, que pelo menos deu origem a tudo isso... Mas, lá no caso do Sr. Sarney, garantido pelo Presidente Lula e por todos os aliados do Governo Federal, a questão passa de um bilhão de reais. Agora, por que aqui é formado tudo aquilo que foi chamado de circo pela Governadora, que foi exatamente o anúncio dos Procuradores do Ministério Público Federal, ontem? Por que aqui se arma aquele espetáculo todo, enquanto lá, no Senado Federal, as coisas podem acontecer de qualquer forma. Será que aqui essa defesa dos interesses públicos tem alguma coisa a mais, como, por exemplo, o projeto político do ano que vem? É uma pergunta que eu faço para pessoas inteligentes que estão aqui nesta plateia, neste plenário? Afinal de contas, por que uma ação aqui tão drástica, tão contundente, tão eficaz, para condenar a Governadora? Porque as palavras já são de condenação da Governadora, e usando a Polícia Federal e usando o Ministério Público Federal. E lá, com relação ao Sr. Sarney, absolutamente nada. Lá as coisas podem ser resolvidas politicamente, lá o pelotão de choque do Governo Federal pode defender o Sr. Sarney, para que ele saia absolutamente ileso, e aqui não. Ora, essa diferença que eu gostaria de compreender, porque a Polícia Federal não é a Polícia Federal do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal não é do Rio Grande do Sul, quem é que está, na verdade, usando essas instituições e essas estruturas de forma totalmente desigual? Por que aqui no Rio Grande do Sul as investigações têm essa direção, essa força e lá, com relação à Brasília, acontece completamente diferente? E eu, realmente, quando ouço os meus colegas, os companheiros de plenário, eu não vejo também a mesma contundência quando falam do episódio de Brasília, preferem ficar aqui. E, quando analisam a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, parece que estão falando de instituições que são inatacáveis, que não podem receber nenhum tipo de crítica. E eu acho que não pode ser assim, porque, afinal de contas, que República é esta que nós estamos vivendo, onde duas questões são tratadas de formas tão diferentes: uma, buscando a condenação imediata das pessoas; a outra, simplesmente deixando que vá passando ao largo, para que nada aconteça. Parece-me, realmente, uma ação política nojenta, visando às eleições do ano que vem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ilustre Ver. Toni Proença, no exercício da presidência desta Sessão, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; faço este registro em Liderança do PSOL, principalmente pelo apreço e amizade que dedico a S. Exª, Ver. Luiz Braz, para recolocar alguns pontos, rapidamente, que são importantes e surgiram a partir da fala, nesta tribuna, da Verª Fernanda Melchionna, da nossa Bancada. Não foi, Ver. Luiz Braz, a Verª Fernanda quem vociferou contra a Governadora - eu estou utilizando aqui uma expressão que V. Exª usou na tribuna -; quem colocou termos duríssimos em relação à Governadora, ao seu ex-marido e a todo um grupo forte da política rio-grandense foi o Ministério Público Federal. O que a Verª Fernanda Melchionna fez aqui foi o registro dessa ação institucional do Ministério Público Federal.

E, como eu tenho respeito e sei que V. Exª não concorda com essas práticas, eu faço questão de registrar que também a Verª Fernanda Melchionna abriu o seu discurso questionando as barbaridades que ocorrem no plano nacional, em que nós temos a figura tragicômica de José Sarney, protegido de forma a aparecer uma verdadeira blindagem na sua vida pública, que envergonha toda a Nação. A Verª Fernanda fez o registro disso.

E eu quero lembrar a V. Exª, Ver. Luiz Braz, que nós, do PSOL, não temos procuração e nem nos intitulamos advogados, defensores do Ministério Público, da Polícia Federal. O Ministério Público Federal, em 2005, fez várias denúncias contra os “mensaleiros”. Repito: várias denúncias! Esse é um registro importante. Fez várias denúncias, agiu, sim, atuou. O Ministério Público Federal apresentou um trabalho de um ano e 10 meses, como dizia a Verª Fernanda, de 30 volumes de material - o dossiê apresentado em Santa Maria -, com 20 mil horas de fitas gravadas, numa petição inicial de 1.236 páginas. É simples a sociedade conhecer o teor integral das denúncias, é muito simples, basta que cada um dos nove réus, ou pelo menos um deles, apresente a citação que receberá, Verª Juliana Brizola, Ver. Mauro Zacher, Ver. Valter Nagelstein, com a petição inicial, com todos os fatos delituosos ali descritos; e calcula-se que serão notificados, ou citados, em cerca de 15 dias. Basta que um deles apresente, e todos os fatos relativos aos nove serão do conhecimento do público. Eu não sei se eles vão querer apresentar, essa é outra discussão, mas eles podem apresentar.

E é importante, eu acho que esta Casa tem dado demonstrações sérias de zelo e apreço pela história da Câmara Municipal. Recentemente aprovamos uma moção da Verª Maria Celeste que pedia e apoiava a criação da CPI na Assembleia Legislativa; há poucos dias, o Ver. Valter Nagelstein manifestou-se aqui, o que reiterou, acho que no dia de hoje ou ontem, condenando as práticas do PMDB nacional, de apoio a José Sarney; da mesma forma a Verª Juliana Brizola - e apenas para dar exemplos - tem se manifestado, como fez hoje, repudiando a postura de alguns Deputados de seu próprio Partido.

Portanto, esta Casa, e eu digo isso com muito orgulho, tem dado mostras, sim, de sua seriedade, da forma de encarar a política, independentemente de divergências ideológicas, político-partidárias que temos, com muita razão e muito acerto.

Por isso, Ver. Luiz Braz, a quem, repito, tenho admiração e amizade, eu queria deixar esclarecimentos em nome da Bancada do PSOL, porque o que se fez aqui, e cumprimento a Verª Fernanda Melchionna nesse sentido, era exatamente um relato daquilo que ocorreu ontem no cotejo com que viemos há bastante tempo denunciando. Em vários momentos, Vereadores e Vereadoras, nós sentimos, sim, o que o saudoso Vereador Valneri Antunes falava nesta Casa, sobre a solidão dos grandes enfrentamentos. Nós sentimos, em muitos momentos, essa solidão dos grandes enfrentamentos, foi muito difícil muitas vezes, foi muito arriscado muitas vezes, por isso que a Verª Fernanda Melchionna falou em conforto, é importante mesmo, a palavra é adequada.

Nós sabemos, hoje - e aqui concluo, Presidente –, que as instituições demonstram que nós não fizemos nenhuma aventura; nós cumprimos uma tarefa democrática. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente no exercício dos trabalhos, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, nesses momentos de crise política, é importante que possamos fazer uma reflexão, uma reflexão com a tranquilidade pautada na política e não exclusivamente nas pessoas, ou nas personalidades. Aqui, na nossa Casa, nós temos todos os Partidos que estão na oposição ou que governam o Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, nós estamos aqui, Sr. Presidente, fazendo uma análise política desse processo.

Em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, nós iniciamos esta fala nos solidarizando com o Ministério Público Federal pela postura e pela posição do seu trabalho, que mostrou, ontem, no Rio Grande do Sul, para o Rio Grande do Sul, para o Brasil e para o mundo, a ponta de um iceberg. Esse trabalho que o Ministério Público apresentou à sociedade está pautado num trabalho realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que foi a CPI do Detran. Nessa CPI, a base do Governo Yeda fez um relatório tentando colocar panos quentes nos fatos que foram apurados de corrupção no Detran, e os votos em separado do Deputado Fabiano Pereira e da Deputada Stela, do Partido dos Trabalhadores, deram sustentação, deram conteúdo para que o Ministério Público iniciasse esse processo de análise, de investigação e de tomada de decisão.

Ontem, aconteceu um fato inédito na historia do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o Ministério Público Federal pede o afastamento da Governadora e de mais um conjunto de lideranças políticas, de diversos Partidos da base de sustentação do Governo Yeda. E é sobre isso que eu quero falar um pouco agora.

Ontem, aqui, nesta tribuna, diversos colegas Vereadores da base de sustentação do Governo Yeda vieram aqui e fizeram duríssimas críticas ao Presidente Lula pelo seu Projeto, pelo seu trabalho - ao Presidente Lula, que tem 82% de aprovação da população.

Eu quero aqui trazer o tema e cumprimentar, sim, os Partidos que estão lá Assembleia que acreditaram na construção de uma CPI proposta pelo nosso Partido, Partido dos Trabalhadores, refiro-me ao PSB, PCdoB e ao PDT, que assumiram uma posição; mesmo com alguns parlamentares do PDT não querendo assinar, o Partido tirou posição a favor, e o PSOL, mesmo não estando na Assembleia Legislativa, aqui nesta Casa e na Câmara Federal, foi a público defender uma investigação e o pedido de impedimento da Governadora.

Portanto, a CPI está instalada neste momento. E aí eu quero dizer que um conjunto de outros Deputados da base do Governo, e refiro-me aqui principalmente aos do PMDB, que é o Partido que sustenta o Governo Yeda... A fala do Senador Pedro Simon, aqui do Rio Grande do Sul, do Mampituba para baixo, é uma, e, do Mampituba para acima, é outra, e em momento nenhum o Senador Simon foi à tribuna pedir que as investigações fossem feitas; pelo contrário, orientava o seu Partido, o PMDB, para que colocasse panos quentes e protegesse a Governadora Yeda.

Então, nós estamos falando aqui de projetos, posições e posturas políticas. Com a instalação da CPI, serão analisadas as Operações Solidárias, que dizem respeito às fraudes nas obras; a Operação Rodin, que é a fraude no Detran; as denúncias da viúva do Sr. Marcelo Cavalcante - eu cumprimento aqui o nobre advogado Mathias Nagelstein que está aqui conosco -; por que caíram todos os presidentes do Detran, nesse processo? E também a delação premiada do Sr. Lair Ferst. Nesse sentido, a CPI vai revelar, Sr. Presidente, um conjunto de outros fatos, e aqui quero concluir esta fala, dizendo o seguinte: política não é só ônus. Quero que esses Partidos que sustentaram a Governadora Yeda continuem dando sustentação a ela até o seu impedimento ser declarado oficialmente - é a posição da nossa Bancada, do PDT, do PCdoB, do PSB e do PSOL. Portanto, é discussão de projetos políticos. Da mesma forma, o DEM se posicionou, desde o primeiro momento, no sentido de que fossem feitas as investigações com profundidade.

Portanto, este é um momento difícil para o Rio Grande do Sul, mas é um momento nobre, porque o Ministério Público merece todo o nosso respeito. Estamos apresentando a esta Casa uma Moção de Solidariedade ao Ministério Público e a todos os Procuradores que ontem apresentaram esse documento que, certamente, marca uma página na história do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Queremos registrar a presença hoje, nesta Casa, do Sr. Mathias Nagelstein, jurista, homem público, político, ex-Secretário de Estado e Presidente do Tribunal Militar. Seja muito bem-vindo.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial, para falar sobre relatório referente à visita que as Lideranças partidárias, junto com o Presidente Sebastião Melo, fizeram, há pouco, ao Sr. Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Vereador-Presidente, Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, venho aqui, a pedido do nosso Presidente, Sebastião Melo, fazer o relatório da nossa visita - Presidência da Casa, COSMAM, Lideranças partidárias, Ver. Ervino Besson, Ver. Marcello Chiodo, Verª Maristela Maffei e Ver. Paulinho Ruben Berta -, há poucos instantes, ao Sr. Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra. Essa visita surgiu em função da nossa ida à Presidência e à Mesa da Câmara, na última quarta-feira, por proposta da COSMAM – Comissão de Saúde e Meio Ambiente –, para que se tomassem as providências para imediata reabertura dos dois hospitais da Ulbra: Independência e Álvaro Alvim. O Ver. Melo nos liderou nessa missão e, primeiro, foi feito um contato com o Prefeito Fogaça, que se disponibilizou a assumir, de imediato, esses hospitais, pois eles têm já um Quadro de funcionários... São mais de 400 funcionários que estão sendo pagos, há quatro meses, e estão em casa. São 300 leitos, sendo 30 na Emergência, inclusive com equipamentos bastante modernos, e a Ulbra engloba o complexo do Hospital de Tramandaí, no qual foi firmado um consórcio regional dos Municípios para a gestão, assim como Canoas também tem o Hospital Universitário, que muitos classificam como o melhor hospital, o mais bem-equipado hospital do País, dada a qualidade e inovação.

E temos os Hospitais Independência e Álvaro Alvim que têm uma capacidade muito grande para suprir as necessidades que a Saúde de Porto Alegre tem.

Pois bem, também há o fato que o Hospital de Clínicas e o Hospital Conceição se propuseram a assumir o gerenciamento desses hospitais. Parece que essa é uma questão controversa, não é um ponto pacífico, mas de fundamental existe o seguinte: se Tramandaí já foi assumido pelo Município e pelo Estado - está indo muito bem -, e Canoas também foi assumido pelo Município e pelo Estado, agora precisamos fazer com que os de Porto Alegre sejam assumidos pelo Município e pelo Estado. E, nesse sentido, há manifestação de acordo por parte das autoridades: do Prefeito Fogaça e do Dr. Osmar Terra, Secretário Estadual de Saúde. E o que nos foi repassado é que falta apenas complementar o levantamento, o inventário patrimonial desses hospitais, porque esses itens são repassados em troca das dívidas com a Fazenda Nacional, e então, uma vez cumprida essa etapa, os dois hospitais poderão ser repassados, de imediato, para a gestão do Município, ou para alguma outra forma adequada que se encontrar para eles serem gerenciados. E nós ficamos de buscar, como Câmara, já entramos em contato inclusive com a Gerência Regional da Caixa Econômica, para que ela, estando encarregada de fazer o inventário patrimonial, o faço no menor tempo possível, assim como a Procuradoria da Fazenda Nacional, que tem, aqui, na pessoa do Dr. Cirilo, a responsabilidade. Então estamos, Ver. Pujol, buscando, através da Caixa, ou da Fazenda Nacional, ou através da Procuradoria da República, fazer a agilização, ou até mesmo fazer com que esses dois processos andem paralelos – até foi sugerido pelo Secretário Osmar Terra que se adote aqui o modelo do Hospital de Tramandaí para que se faça essa tratativa em paralelo aqui pela Câmara de Vereadores, e nós possamos ter, no menor tempo possível, mais dois hospitais abertos atendendo a população, com mais de 300 leitos, com seus funcionários, com mais de 30 atendimentos de emergência. Isso poderá dar uma acolhida, dar uma satisfação em alto nível para a cidade de Porto Alegre, principalmente para o período próximo, em que se anuncia que o auge da gripe A (H1N1) vai acontecer. Então nós estamos, acredito, tomando aqui as medidas e, como Parlamento, contribuindo para que a Cidade receba o retorno em serviços, em atendimento, e ela merece. Então esse é o relato que nós fazemos questão de registrar aqui, foi bem sucedida a nossa missão aqui, como Câmara, Ver. Toni Proença – agradecendo-lhe, já, por esta oportunidade de comunicação aqui, em nome da Comissão que esteve lá, do nosso Presidente Sebastião Melo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. Todeschini, que usou o Tempo Especial para fazer o relato dessa importante visita que a Comissão, presidida pelo Presidente Sebastião Melo, nosso Presidente, e os Líderes partidários, fizeram ao Secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Toni Proença, colegas Vereadores, Vereadoras, as senhoras e os senhores recebem notas fiscais, quando fazem alguma compra no comércio e na prestação de serviços na nossa Cidade? Ou as senhoras e os senhores são obrigados, cada vez que compram alguma coisa, a pedir notas fiscais? Não sei se é comigo, mas eu, normalmente, sou obrigado a solicitar a nota fiscal.

As senhoras e os senhores estão vendo, aqui, um bolo de notas fiscais (mostra as notas), e eu tenho feito campanhas, porque essas notas fiscais, quando solicitadas, Ver. Valter, se transformam num grande serviço que estamos prestando para Porto Alegre. A cada dia, vêm notícias preocupantes da Fazenda de que a arrecadação do ICMS está diminuindo. Sei de colegas, aqui, que trabalham nessa perspectiva, e fazem a mesma coisa. Ver. Haroldo de Souza, agradeço ao seu pessoal que fez uma campanha no gabinete, e continua fazendo campanha.

Temos de começar a fazer campanhas mais públicas. E a cada semana, vamos fazer um esforço, para que a gente faça uma doação a uma instituição.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Agradeço a V. Exª pelo aparte, e quero dizer que, na época do Governador Rigotto, participei do Governo com muita honra, tínhamos um programa que se chamava A Nota é Minha, que estimulava o recolhimento das notas fiscais e a destinação dos valores a uma série de entidades que prestassem serviços relevantes, social e comunitário, como hospitais, creches, enfim, entidades assistenciais. Parabéns pela sua fala.

 

O SR. ADELI SELL: Quero louvar cada Prefeitura, cada Governo do Estado, que faz esse tipo de campanha. Nós deveríamos ter uma campanha. Observem na segunda, ou terça-feira, as notícias dos jornais: no Dia dos Pais, deste ano, o comércio venderá mais 6, 7, 8, 10% a mais. Então, como se explica que nós estamos arrecadando menos ICMS? Como se explica essa situação? Alguma coisa existe!

Segundo um debate que participei, há algum tempo, com o Profº Gunter Axt, ele dizia que, já na República Velha, de cada tostão arrecadado, se sonegava outro. Hoje, eu tenho certeza, Ver. DJ Cassiá, de que se sonega muito, muito, neste Estado, e não tem mecanismo da Secretaria da Fazenda do Estado que controla isso.

“A Nota é Minha”, não tem mais a campanha; "Paguei, Quero Nota", não tem mais campanha. A mim não importa qual foi o Governo que fez. O importante é que essas campanhas são corretas. E esta Câmara poderia e deveria desencadear, coletivamente, a mais ampla e ousada campanha, a começar por nós, os 36 Vereadores, multiplicando com suas assessorias, os funcionários desta Casa, e nós fazermos uma campanha de cada cafezinho que a gente toma, de cada coisa que a gente compra no boteco da esquina, solicitar a nota fiscal. E depois que a gente pudesse doar para as instituições que trabalham em prol de crianças, de adolescentes, portadores de necessidades especiais. Isso é muito importante que a gente faça. São muitas as instituições, como a do câncer infantil, por exemplo, que a Mesa vai encaminhar, que é uma campanha que está sendo feita agora, e todos os anos, nesse sentido, é feito.

Nós precisamos fazer esse tipo de campanha, Dr. Mathias, que nos honra com a sua visita aqui, campanhas cidadãs, campanhas que façam com que as pessoas tenham a coragem de pedir nota fiscal em qualquer lugar, e, depois de uma ampla campanha, o pessoal dê a nota fiscal sem a gente solicitar.

Eu quero, portanto, apelar aos meus colegas e agradecer a todos os servidores desta Casa, que já entraram nessa campanha, e os Vereadores que estão se juntando a esse processo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito ao Ver. Adeli Sell que reassuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; nós vivemos tempos bastante complicados, e todos nós já sabíamos historicamente dos resultados que ora nós estamos vivenciando.

Infelizmente, o nosso País foi contaminado em quase todos os Partidos, e este que agora está é histórico. É um fato histórico, quando nós tivemos o Governo Fernando Henrique, quando nós tivemos as privatizações, as formas como elas se deram, já vinham acontecendo esses fatos dramáticos em nosso País.

E o pior do que o ônus financeiro é o ônus cultural, porque isso fica impregnado, do exemplo do grande para o menor. E essas cortinas que acontecem aqui, que já aconteciam sistematicamente, Ver. Haroldo de Souza, e que não é de hoje, elas vêm escondendo algumas outras contaminações e gripes piores ainda. Se nós percebermos, hoje faz um mês do golpe de Estado em Honduras, organizado por um xerife ligado ao Bush, chamado Dick Cheney, que é do mesmo grupo que tem interesse no petróleo, são os mesmos que invadiram o Iraque e o Afeganistão e avançaram contra o Irã, e também tentam derrubar Hugo Chaves e fazem o mesmo com Evo Morales, o nosso índio Evo, que atacam o Presidente Rafael Correa e desejam o petróleo cubano da zona do Golfo do México.

Vejam, senhoras e senhores, nós tivemos notícia, esta semana, da possibilidade de instalação de sete bases militares na Colômbia. Afora essas, Ver. Pujol, temos também a possibilidade - só não vai acontecer porque é o Governo Lula - no Recife, por esse mesmo grupo organizado. Portanto, esse cheiro nós já sentimos; aqueles que acham que essa contaminação passou, estão enganados, elas são cíclicas, conforme o interesse, mesmo tendo o Obama nos Estados Unidos, essa peste desumana que veio do Consenso de Washington, enfim, nós vivemos com ela, e hoje, aquele chamado Consenso de Washington, exatamente, se alimenta ao contrário: salva-se com o Estado o que é privado, quer dizer, o Estado organizado dessa forma tem o seu interesse para quando necessitar, e isso é claro. Foge de que aqui é apenas um discurso ideológico, porque um discurso termina quando a gente examina a prática, e é isso que acontece. Bom, pode parecer algo muito estranho nós estarmos discutindo isso no momento em que estamos vivendo o período Yeda, o período Sarney, o período da gripe, só que essa é uma contaminação seriíssima do solo e do subsolo, nós sabemos que o interesse, agora, é com o petróleo, mas também com a água do subsolo que é a próxima crise que nós vamos enfrentar.

Portanto, senhoras e senhores, prestem atenção, os acordos se dão conforme os interesses, seja quem for. Às vezes, se está mal aqui no Rio Grande do Sul, mas se está bem em outro Estado. Eu não abro mão de um projeto de Nação, acho que o projeto de Nação, daquilo que eu apostei e muita gente apostou com o Governo Lula, eu quero que continue. Então, quando ouço alguns discursos aqui brigando com algumas bases, e eu sei que não vão abrir mão daqui a pouco ali, eu fico preocupada, porque - vou falar novamente – pior do que as perdas econômicas é a perda da conduta, quando se perde o rumo. Muitas vezes, temos que perder algumas coisas maiores para manter aquilo que a gente acredita. Para muitos ou para a grande maioria, são sonhos, são pessoas sonhadoras, que vivem divagando; para mim, não é, não abro mão disso, absolutamente. Portanto, mesmo com a gripe, mesmo com a Yeda, mesmo com o Sarney, não podemos deixar de analisar que está em curso um caos muito sério em relação à política internacional, que não abre mão da busca do domínio do petróleo e da água, agora e daqui a pouco mais. Estejamos atentos!

Quero encaminhar e protocolar nesta Casa, Ver. Adeli Sell, justamente, uma Moção - tenho certeza de que os nobres Pares vão fazer coro – para que não se instale a base que está se pensando instalar no Recife e muito menos na América Latina, porque eu duvido, mesmo quando da ditadura militar, Ver. Pujol, que os nacionalistas como eu, como muitos, abririam mão da soberania nacional. E não é agora que, em nome da paz querem derrotar os países do Oriente Médio - sabemos que não é bem assim, que não é por questão de terrorismo, é questão de poder econômico mesmo -, nós vamos abrir mão da nossa soberania nacional e da América Latina. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos acompanham na Rádio Web, no Canal 16, estamos, sim, em um “mato sem cachorro”, a “vaca foi para o brejo e levou o cabresto”, foi com cabresto e tudo, estão “matando jacaré à botinada” na política do Rio Grande. Lamentável, profundamente lamentável! Lamentável que se venha a este plenário, e, em meio a estes burburinhos, a este escândalo, a esta pouca-vergonha que agora também começa a pipocar no Estado do Rio Grande do Sul, um Vereador venha aqui para mentir, no caso o Ver. Comassetto. Não vamos mentir! Não tem nada a ver, primeiro, que não é da nossa alçada dizer que o Senador Pedro Simon orientou todo o Partido do PMDB do Rio Grande do Sul para dar apoio.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Foi, falou instantes atrás aqui, sim, Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, eu estava no plenário, que o Senador Simon teria orientado todo o PMDB do Rio Grande do Sul para apoiar a Governadora Yeda. Mentira! E eu não vou segurar esse negócio de mentira, não, por favor! Mas, eu estava fazendo, aqui, uma viagem ...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Se ele é coitadinho ou não, eu não sei, Ver. Comassetto; agora, mentir na política é profundamente lamentável. Não vou “dar colher” para o senhor. Se eu “der colher” para o senhor, eu vou pedir para o rapaz, ali, assegurar o meu tempo. Então, se recolha ao seu lugar, numa boa.

Os nomes que eu teria, hoje, aqui, para citar... E eu gosto muito de uma transparência, de uma coisa de olhar no olho e dizer, mas eu pego lá na ponta o Sarney e posso terminar com o José Otávio Germano. Mas posso passar por José Dirceu e vou acabar no Lula. Vai acabar no Lula! Porque, se o Presidente da República passou pela história do “mensalão” e tudo bem, eu não sei... Mas é evidente que tem que haver culpa, são seis Procuradores! É isso que eu quero que vocês entendam. São seis Procuradores! Eu não acredito em jogada política, em coisa ideológica desses Procuradores, Ver. Luiz Braz, porque, se seis Procuradores estão agindo no maior escândalo da história política do Rio Grande do Sul, se eles estiverem agindo por ideologia, Verª Sofia Cavedon, nós estamos num “mato sem cachorro”, porque aí é a Justiça que está esculhambada. E eu não acredito!

Então, as verdades existem. Agora, ao mesmo tempo em que a Justiça está aí para prestar trabalho e ajudar a sociedade em todos os esclarecimentos e punições possíveis, por que a própria Justiça, ao divulgar, ontem, o nome de todas as pessoas envolvidas, não falou, ao lado, Verª Maria Celeste, a razão. Por exemplo: Dep. Luiz Fernando Záchia, PMDB, motivo: pá, pá, pá; Dep. José Otávio Germano: está na bronca por isso, aquilo e mais aquilo; Dep. Frederico Antunes - imaginem o Frederico Antunes! - está no bolo por isso e por aquilo! O Ministério Público Federal, nenhum órgão da Justiça, Ver. Pujol, poderia ter esse direito de apenas acusar. Casos graves, perda de mandato por oito e 10 anos, destituir a Governadora do Estado, tudo isso é grave. Como duvidar dos Procuradores? Eu não duvido. Eu acredito que existem, sim, coisas a serem esclarecidas e punidas. Mas, por que, na hora em que vai divulgar... E eu também não sei se está na Constituição os Procuradores marcarem hora, chamarem a imprensa e fazerem uma coletiva? Não sei, não sei! O que eu sei é que nós estamos num “mato sem cachorro”, sim. Alguma coisa tem que ser feita. Agora, aqueles que aqui subirem para atirar pedra nos gaúchos envolvidos nisso... E eu não estou defendendo ninguém! Ninguém do meu Partido principalmente! Ninguém! A começar por esse facínora, por esse bandido, esse delinquente chamado José Ribamar Sarney - a começar ali, passando por Renan Calheiros, passando por Fernando Collor. Agora, de olho na Yeda, e aguardando esclarecimentos do Frederico Antunes, do Luiz Fernando Záchia, do Alceu Moreira - que teria segurado alguma coisa, não sei onde -, do Eliseu Padilha e do José Otávio Germano.

Mas, eu, sempre que falo isso, vou lembrar da figura de Zé Dirceu, que está de volta e está mandando no PT e foi do “mensalão”; eu, sempre que falo nesses, lamentavelmente, e com o coração partido, eu lembro que existe o Presidente Lula, que passou incólume por uma série de coisas e dá o que não é dele para as pessoas; que vai encarecer a energia elétrica do brasileiro para fazer uma média com o bispo Lugo; que já beneficiou Evo Morales; que já beneficiou Hugo Chávez; que beneficia os seus companheiros fazendo cortesia com chapéu alheio. Então, todos; é a política que está assim.

Agora eu deixo só uma pequena indagação: nós, gaúchos, todos nós do Rio Grande Sul, exigimos, Pujol, que tudo seja esclarecido, mas de verdade, aqui e lá; lá e aqui, porque não podemos passar incólumes a esse fato, que é o maior escândalo da política rio-grandense, indiscutivelmente, o que é profundamente lamentável!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu utilizo este período para tratar do tema da Saúde em Porto Alegre, porque o tema da CPI, do impeachment, que tem que acontecer no Estado do Rio Grande do Sul, foi bem trabalhado pelo Ver. Carlos Comassetto, e a Verª Maria Celeste falará em Liderança. Já fiz um aparte na fala da Verª Fernanda. Eu acho que o Ministério Público Federal respondeu a uma interpelação, a uma denúncia que a Bancada do PT fez a partir da CPI do Detran, onde indicávamos que havia, sim, um esquema de corrupção que está lesando o patrimônio publico estadual, que há enriquecimento ilícito de representantes do povo e há uso de recursos públicos para campanha, para manutenção no Poder.

O Ministério Público Federal fez uma investigação séria, onde pede o afastamento das pessoas, está pedindo que os bens fiquem indisponíveis. Acho que, agora, a CPI será instalada, o processo de impeachment vai ser discutido, e a sociedade tem que dar uma resposta ao povo gaúcho. E não pode fazer como o Senado, que é uma vergonha - quero aqui me somar -, uma vergonha uma Comissão de Ética simplesmente engavetar uma série de denúncias, acintosamente debochando do povo brasileiro. E o José Sarney, sim, deveria pedir para sair da presidência do Senado, porque é um acinte, é um desrespeito à democracia todos aqueles atos ilegais, todos aqueles atos não transparentes, aquele uso clientelista e de enriquecimento próprio do que é público. Acho que o Brasil precisa ser passado a limpo.

Mas nós não podemos ficar longe do tema da Saúde. Apesar do calor que está fazendo hoje, Porto Alegre está vivendo uma epidemia, e a epidemia está, infelizmente, agravada pela dor, pela angústia e pelo desespero das famílias pela fragilidade do atendimento de saúde básica em Porto Alegre. O próprio Dr. Nicolau reconhecia isso na reunião da COSMAM, que chamou uma contratação emergencial de médicos e nenhum médico se apresentou. Um se apresentou. E por quê? Porque a oferta de salário foi muito baixa para termos médicos. A Presidenta do Conselho de Saúde, Ver. DJ Cassiá, estava na Casa. Este é o terceiro inverno em que não tem Operação Inverno da Saúde em Porto Alegre. É o terceiro inverno que não tem contratação a mais de medicamentos, de médicos, de leitos, operação de fato para atender à população, que fica muito mais doente no inverno. Nós temos relatos - hoje está nos jornais, mas tivemos relatos ainda na segunda-feira, na terça-feira pela manhã, no sentido de que a Unidade Básica de Saúde Sarandi está sem médicos, que a UBS Dr. Pestana tem apenas um clínico; que a UBS Assis Brasil só tem um clínico à tarde; que a UBS do Rubem Berta, Ver. Paulinho, não tem pediatra; que a UBS Ramos só tem um clínico - esse que eu falei que tem só um clínico não tem pediatra, e a maioria das crianças estão com gripe, com febre, sem condições de respiração, com pneumonia. Tem um relato da Restinga de uma criança que pela terceira vez é levada ao posto pela família. Na terceira, só porque estava espirrando sangue é que conseguiu fazer um exame de Raios X; aí baixou em hospital com pneumonia.

Na Lomba do Pinheiro, há filas com 50 pessoas que passam a noite, Dr. Thiago. Então, o atendimento nos postos de saúde... No Partenon, foi relatado aqui, a municipalização só piorou a situação do Murialdo. Nós estamos num drama no atendimento básico de saúde.

Eu defendi, sim, a ampliação do recesso das escolas municipais. Só a rede municipal heroicamente resistia a atender as crianças, a triar as crianças e ainda aumentar o contágio da gripe A. Há uma desarticulação total da Secretaria Estadual de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde, com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, porque não se diz numa cidade que a escola estadual feche, a duas quadras da escola municipal e esta abra! Que orientação é essa que a Saúde dá para uma cidade? No caso de dois irmãos, um vai para a escola e o outro não, Ver. DJ?

Nós estamos sem orientação, sem um atendimento sério na Saúde em Porto Alegre. Há uma ausência do Secretário de Saúde. Eu quero chamar a atenção, porque em todo o mês de julho, eu não vi uma manifestação do Secretário Municipal de Saúde nesta Cidade, com os prontos-atendimentos do SUS superlotados, com a população sofrendo demais.

Eu quero reconhecer que a Comissão de Saúde tem-se reunido e tem pautado o tema, mas a Câmara ainda não está conseguindo se fazer ouvir, e o Município não está respondendo. Então, não adianta a gente tentar diminuir o contágio não tendo aula, quando não temos na Cidade uma ação de saúde articulada com assistência, presente, com contratações emergenciais, com a reabertura dos hospitais da Ulbra, e uma série de medidas que nós precisamos tomar para o nosso povo.

Eu quero aqui lamentar e dizer que nós precisamos tencionar, sim. Tem reunião agora da Comissão de Saúde sobre o PSF. Não dá mais para ver essa população carente sofrendo tanto com esse inverno, com essa gripe A (H1N1) terrível e assustadora, com uma assistência básica de saúde frágil, precária e uma ausência de gestão em Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; boa-tarde, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde a todos que nos assistem. Hoje é mais agradecimento, não um agradecimento pessoal, mas um agradecimento à EPTC, através do seu Diretor Senna, pelo atendimento ao Pedido de Providências que fizemos de uma sinaleira para a esquina da Rua Bento Martins com a Rua da Praia, a qual já está funcionando, como também na Rua Caldas Júnior, que o Ver. Haroldo de Souza fez o Pedido de Providências, e também está funcionando. Mas a encomenda veio melhor, Sr. Presidente, é que os “azuizinhos” estão ensinando as pessoas a atravessar na faixa de segurança, quando a sinaleira fecha. E isso é importante, porque, há dezessete anos, o que eu escuto daquele povo na Rua da Praia, na Bento Martins, na Caldas Júnior é que a travessia ali era muito difícil, as pessoas tinham de driblar, ficar brigando com os carros, porque, ao entrarem na faixa, muitos carros paravam e outros não. Aconteceram muitos acidentes ali, eu moro há onze anos na Bento e vi acidentes feios ali. Então, essa população da Rua da Praia e toda a população do Centro está agradecendo a mim, mas não tem que agradecer ao Ver. Tarciso. Acho que nós, Vereadores, somos eleitos para fiscalizar e para buscar o melhor para Porto Alegre, isso que é importante. Então, fica o meu abraço aos “azuizinhos”, à EPTC, por esse belíssimo trabalho não só de colocar a sinaleira, mas de educar, para que as pessoas possam atravessar com segurança e paz.

Outro assunto, Sr. Presidente, é que eu sou apoiador de uma escolinha em Belém Novo, na Ponta Grossa, onde já estamos com 250 crianças de sete a quinze anos, e a gripe A está aí. E muitos pais vieram me perguntar se ia fechar também a escolinha dentro desse período de fechamento do colégio. E eu fico numa dúvida muito grande, porque a gripe está aí, ela é verdadeira, mas como fazer uma criança parar de jogar futebol? Ainda mais que eles têm um campeonato interno, que eles sonham acordar no outro dia para disputar esse campeonato.

A minha única recomendação, o que eu peço é que cada pai seja o médico dos seus filhos, não só os da minha escolinha, mas de todas as escolinhas, porque nós temos, hoje, em Porto Alegre, uma temperatura muito baixa, e essa criança vai jogar o seu futebol e depois sente calor e tira o blusão, o moletom, e vem a gripe, e sai todo o mundo correndo, assustado, porque pode ser a gripe A.

Então, eu peço aos pais que cuidem bem de seus filhos, olhem bem como está o seu filhinho e, se ele sentir sintoma de gripe forte, levem ao pronto-socorro, aos órgãos competentes, para que essa criança amanhã não sofra nada de mais.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, o senhor levantou um tema importantíssimo, que é a conscientização dos pais. Infelizmente, muitos pais estão pecando na guarda de seus filhos. As escolas estão fechadas, mas os shoppings estão lotados de crianças, os cinemas estão lotados de crianças. Então, está faltando uma conscientização maior dos próprios pais, Vereador. O senhor está levantando esta questão, e eu acho que a própria imprensa tem que ajudar, tem que orientar os pais. As escolas estão fechadas, para as crianças ficarem em casa. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: É, e eu vou um pouquinho mais, Ver. DJ. Está aqui o nosso Ver. Dr. Thiago, eu acho que a Secretaria da Saúde deveria colocar voluntários onde existem essas escolinhas, porque não é só a escolinha do Tarciso, existem inúmeras escolinhas para crianças carentes, e essas crianças estão ali a céu aberto, com muito frio e saem dali, às vezes, sem camisa. E aí é gripe! E qual é a gripe? A gripe A, a um, a dois, a três? Então, que a Secretaria da Saúde pudesse preparar voluntários, para que passassem nas escolinhas e ficassem cuidando, porque as crianças querem jogar futebol, elas acham que nada acontecerá com elas. Então, quando peço para os pais, é porque os pais têm um contato maior com seu filho dentro de casa, depois que termina o horário da escolinha. Chega à noite, ele vai sentir o seu filho meio amuado, no cantinho, tossindo, com gripe. Aí é o momento certo de levar para os pronto-socorros, para os órgãos competentes, para que, em Porto Alegre, não cresça mais essa gripe A, e que a gente possa viver com muita tranquilidade, muita paz. E que Deus abençoe, porque Deus sempre abençoou e vai sempre abençoar essas crianças, que são os baixinhos dele, e eu tenho certeza de que se nós, adultos, ajudarmos um pouquinho, vamos ter as nossas crianças bem saudáveis. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Toni Proença.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; ilustres colegas Vereadores, caro público que nos assiste pela TVCâmara e que nos ouve pela Rádio Web, vou utilizar este microfone hoje para um serviço de utilidade pública. Acho que isso é importante, principalmente no que se refere à gripe H1N1, e é importante que façamos isso despindo-nos de qualquer disputa política. Esse vírus atinge uniformemente a todos os Partidos. Ele, infelizmente, é extremamente democrático, ele não vai escolher classe social, não vai escolher Partido político, não vai escolher ninguém. E, infelizmente, nós estávamos certos, quando falávamos disso há duas semanas. Quero aqui destacar, primeiramente, o que a Assembleia Legislativa fez, Sr. Presidente. Acho que é fundamental que esta Casa também adote medidas parecidas, como a de restringir o acesso ao plenário. Apesar de isso nos doer, é importante que seja feito, e, principalmente, que se cancelem reuniões com o grande público e que se evitem grandes aglomerados por um período de, pelo menos, quinze dias. Acho que isso é fundamental.

Um dos seis mandamentos da prevenção dessa infecção viral e dessa gripe H1N1 que não está sendo seguido e que, provavelmente, é o principal mandamento é evitar aglomerações. Isso, infelizmente, a gente não tem visto. A constatação que fez aqui desta tribuna o nosso ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo, é uma verdade: as crianças estão deixando de ir às escolas e, infelizmente, estão indo para os shopping centers, para regiões cobertas, o que pode aumentar a disseminação do vírus. Eu quero deixar bem claro que, desde o início, este Vereador foi favorável à medida que foi tomada pela Secretaria de Educação, com a anuência e a conscientização de quase todos os Vereadores, de todos os Partidos, no sentido de se postergar o início das aulas. E essa não é uma observação completamente empírica. Essa observação, que é controversa - o Ministro foi contrário; o Secretário Estadual da Saúde, num primeiro momento, era contrário, depois foi favorável -, baseia-se na experiência do nosso país vizinho, a Argentina, que, quando essa gripe estava avançando no número de casos, fez exatamente esse procedimento. Ela iniciou antes as férias, fazendo com que o pico diminuísse, e eles tivessem um menor efeito no número de mortes, o que a gente acabou observando, diferentemente de outros estados e de outros países que não tomaram essa medida e acabaram tendo um número maior de mortes.

Evitar aglomerações, eu acho que essa é uma das principais leis que a gente observa nesse processo. A segunda é não subestimar a patologia. Nós temos uma patologia nova, que tem seis meses e não pode ser subestimada, como o foi não por membros desta Casa, mas por alguns convidados que vieram à reunião da COSMAM. Uma patologia que mata - de cada quatro mortes, uma é de gestante - não é uma patologia comum. Eu, como obstetra, nunca vi uma patologia que matasse com essa violência, principalmente em grupo de gestantes.

É importante que aqui a gente coloque algumas situações para que o público de casa possa ter cuidado: pessoa com tosse com catarro, febre alta, dor muscular, dor nas juntas, indisposição e dor abdominal que, rapidamente, evoluam para dificuldade ventilatória, é importante procurar o posto de saúde, o hospital, o recurso de saúde, para que, realmente, possa ser tratada.

Finalizando, Presidente, coloco aqui o que já coloquei na reunião da COSMAM, uma crítica que também é uma sugestão, para que essa medicação, o Tamiflu, seja disponibilizada de forma mais universal, facilitando o seu acesso em todas as regiões da Cidade. E trago aqui o exemplo e a vivência que nós temos lá na Restinga, no Extremo Sul. Lá não nós temos em nenhuma das farmácias, dispensários do Município, dos postos de saúde daquela região, disponibilidade da medicação. Então, a pessoa que adoece na Restinga e Extremo Sul acaba tendo que se deslocar até o Centro da Cidade ou até a Unidade de Saúde de Camaquã, para poder ter acesso ao Tamiflu. Precisamos ampliar o acesso da medicação e, finalizando definitivamente, Presidente, não nos preocuparmos com a prescrição indiscriminada, porque cada profissional médico deste Município é responsável, sim, e tem categoria suficiente para ver o caso em que, realmente, precisa prescrever a medicação ou não.

Muito obrigado, o nosso Gabinete fica à disposição da comunidade em geral e de todos os colegas para poder ajudar e fazer os encaminhamentos necessários.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; eu quero, num primeiro momento, Sr. Presidente, saudar a presença entre nós do Diretor do Grupo Multiplan, Sr. Paulo Bastos, que vem do Rio de Janeiro – seja muito bem-vindo! – e do Sr. Carlos Kripka, Gerente-Geral do Grupo Multiplan aqui em Porto Alegre; ambos nos honram com suas presenças hoje, aqui no plenário desta Câmara Municipal.

Quero, da mesma forma, agradecer a todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras o generoso reconhecimento que fizeram ao meu pai, que permanece conosco aqui no plenário desta Câmara Municipal, motivo de, tenham a certeza, V. Exas., Ver. Cassiá, enorme orgulho para mim, porque é o norte, a inspiração e o motivo da minha caminhada, é a grande razão de eu estar hoje aqui – meu velho! – na tribuna desta Câmara de Vereadores. Então, agradeço a cada um dos senhores, Sr. Presidente, pelas referências que foram feitas, pelo carinho que foi dirigido ao meu pai, e tenham a certeza de que eu me sinto da mesma forma acarinhado e contemplado pela manifestação de cada um.

Eu quero em Comunicações, Sr. Presidente, e logo em seguida vou usar meu tempo de Liderança, começar tratando de algumas questões conjunturais, como bem se presta este tempo de Comunicações. Nós temos, nas segundas e nas quartas-feiras, nos dedicado às questões de Porto Alegre, e eu acho que é correto, porque nós estamos num Parlamento, embora seja um Parlamento Municipal, mas nós sabemos hoje que o mundo, neste período de globalização, se constituiu numa verdadeira aldeia, ou seja, as coisas se comunicam. Não há política nem conjuntura nacional ou internacional que, de alguma forma, não nos afete e também não nos diga respeito. Por isso eu peço vênia a V. Exas. para tratar algumas coisas e vir descendo até o nosso chão aqui, a nossa realidade do Rio Grande do Sul.

A primeira delas que me preocupa e também nos afeta, exatamente por essas questões internacionais, é o recrudescimento de uma tensão na América Latina hoje. Nós vemos que os Estados Unidos instalaram, na Colômbia, oito bases, e a Venezuela, por seu Presidente, Hugo Chávez, reage. E aí vemos, em nosso País, o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, o Sr. Marco Aurélio Garcia, um alienígena no mundo diplomático. Ele não é do mundo diplomático! Outro dia, a Folha de São Paulo publicou O Homem que Falava Javanês, aquele que parecia que entendia muito da conjuntura internacional, até que alguém, de fato, que falava javanês apareceu, e se descobriu que aquele que dizia que falava não falava nada, era um impostor. Não digo nem ouso dizer que o Sr. Marco Aurélio Garcia seja tanto, mas ele não é alguém do mundo diplomático. Pois ele disse que o que o Presidente Chávez está fazendo na Venezuela, intervindo nos meios de comunicação, é democrático; que reconhece no Chávez um democrata e estranhou a postura dos Estados Unidos, quando a Colômbia encontrou, nas FARCS - que é um movimento guerrilheiro que combate dentro do País o Estado democraticamente eleito e posto -, armamentos da Venezuela. Se isso ocorresse aqui no nosso País, seria motivo mais do que suficiente para, imediatamente, o povo brasileiro sair às ruas reclamando dos nossos governantes, fazer uma declaração de guerra a este País que está insuflando, alimentando uma guerrilha dentro de outro País. Pois eu estranho muito, e desde aqui, do nosso Parlamento de Porto Alegre, humildemente, quero deixar consignada essa minha estranheza.

Quero também, ainda sobre o tema de conjuntura, mas conjuntura nacional, desta feita, como já fiz em apartes, anteriormente, Sr. Presidente, estranhar aquela figura nova que surgiu no cenário político brasileiro, patética – me perdoem -, despreparada, de um Suplente de Senador que, volto a dizer, assume de forma biônica o seu mandato. Não é mandato popular, porque ele não foi eleito pelo povo, o Sr. Paulo Duque, que protagonizou aquele espetáculo que eu tenho certeza de que, para todos os que assistiram ontem à televisão do Senado Federal, constituiu-se numa peça não sei se de tragédia ou de comédia.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein continua com a palavra por mais 5 minutos para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Figura despreparada. E eu espero, e já disse isso e quero repetir, a depuração da política não será feita por nós, políticos. A depuração da política, que eu espero que ocorra e espero que ocorra em breve, será feita pelo cidadão, desde que tenha consciência e desde que exerça o seu voto na sua mais ampla prerrogativa, que é a de examinar, que é a de conferir, que é a de pesquisar, e, a partir daí, sim, poder escolher aqueles que justamente podem, com justiça, com justeza, representar a nossa população.

Sr. Presidente, nós, de um Estado - chegando ao Rio Grande do Sul - que tem lá atrás, 1.800 e alguma coisa, 40, 35, Bento Gonçalves, David Canabarro, que, quando Rosas, ditador argentino, mandou um emissário seu, David Canabarro disse a ele: “Diga a seu comandante que o primeiro de vossas tropas que botar o seu pé em nossa Pátria dará o seu sangue para que assinemos a paz com os Imperiais, porque acima da nossa diferença com o Império está o nosso amor pela Pátria”. Homens como David Canabarro, mais à frente como Silveira Martins e como Júlio de Castilhos, depois como Borges, como Getúlio, como Oswaldo Aranha, como Assis Brasil, e por aí vai, como Brizola, como Jango, grandes homens - eu falo dos gaúchos, não do Lula, infelizmente, Ver. Comassetto, que dá cobertura ao Sarney, que faz a tropa de choque -, mas falo dos grandes gaúchos que nos inspiraram. E com esse passado maravilhoso, infelizmente, nós não podemos viver de passado, nós vivemos aquela data, Sr. Presidente, de ontem, que é uma data que entra para os anais do Rio Grande do Sul, que nos envergonha a todos, e que ficará sem dúvida marcada como uma das mais tristes, senão a mais triste página da história política do nosso Estado. Nós vermos as mais importantes figuras e, acima de tudo isso, a nossa Exma Governadora do Estado, apontadas, indiciadas, denunciadas pelo Ministério Público, réus, numa ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento liminar dos seus cargos, com pedido de indisponibilidade dos bens, de cassação dos direitos políticos por oito a dez anos, contrasta com esses grandes homens que construíram a história do Rio Grande. Eu acho que caberá a nós o enorme esforço de resgatarmos a nossa política; queira Deus que consigamos! E queira Deus que consigamos transmitir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo de Porto Alegre, que só há um caminho e uma saída, e essa saída se dá e se dará através da política, e da boa política, porque essa é uma triste página, sim, mas que nós, com fé, com perseverança, com seriedade e com trabalho, inspirados nos exemplos desses grandes homens, haveremos de superar esse momento tão difícil e tão espinhoso.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste pouco tempo que me resta, eu quero reiterar aos Vereadores da nossa base o convite para, amanhã, de manhã, no Paço Municipal, juntamente com o Prefeito José Fogaça, às nove horas, fazermos um encontro da nossa base com o Prefeito, discutirmos todas essas nossas questões. Acho que é um momento importante, e eu faço um apelo para que todos estejam presentes.

Eu ainda quero comunicar, Sr. Presidente, a V. Exª e aos demais Vereadores, aquilo que está nos jornais de hoje: o Município de Porto Alegre está rescindindo o contrato com o Instituto Sollus. Nós estamos caminhando para a contratação do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, para que faça o trabalho e as vezes da manutenção dessa tão importante questão da Saúde pública em Porto Alegre, e esperemos que isso se dê da forma mais tranquila possível, sem traumas, porque não é uma questão de politização, é uma questão de atendimento a uma necessidade básica e essencial das pessoas, que é a questão da saúde, e a expertise que tem o nosso Instituto de Cardiologia, eu tenho certeza, vai contribuir para isso: para que nós façamos o correto atendimento à população que mais precisa do serviço de Saúde pública.

Por último, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero lamentar - ainda aproveitando a presença da ilustre Líder da oposição - nós termos feito um acordo no colégio de Líderes ontem, pela manhã, e a Bancada da oposição tenha descumprido esse acordo. A Bancada não fica mal com este Vereador, não fica mal com o Vereador Líder do Governo; fica mal, na verdade, com os Vereadores que afiançaram aquele acordo. Fica mal com a Bancada do PDT, fica mal com a Bancada do Ver. Toni Proença, do PPS, que foram os verdadeiros fiéis daquele acordo que se estabeleceu. E, ontem, quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores não deu quórum, Ver. Tarciso, e todos nós sabemos o que foi feito aqui, e é impublicável, na verdade, o que se fez, porque compromisso, palavra são valores que nós não podemos transigir, Ver. DJ Cassiá. E, na verdade, ontem, houve uma quebra de um compromisso assumido. Eu tenho expectativa, tenho fé e tenho esperança de que a Verª Maria Celeste, num gesto de humildade, reconheça isso e, num gesto de contrição, ela possa não só reconhecer uma falha que houve.

Ver. Luiz Braz, V. Exª foi o proponente daquela mediação, e V. Exª sabe o que estou dizendo, foi descumprido aquele acordo. O Ver. Adeli Sell, que está aqui no exercício dos trabalhos, também estava presente, viu o que nós acordamos, e, infelizmente, houve o descumprimento. Eu sei que não é do jogo, é triste que não seja do jogo, e é por essas coisas que a política está do jeito que está. Mas eu espero que a Verª Maria Celeste, por ser uma mulher correta, digna, tenha esse gesto de grandeza, de reconhecer que houve o descumprimento de um trato. Isso cria um precedente muito perigoso na nossa Câmara de Vereadores. Não atribuo a nós, eu sei que ela disse a outros companheiros que não foi culpa, mas estavam todos os Vereadores do PT e não quiseram registrar a presença. Nós não pudemos entrar na discussão ontem, o que era um compromisso assumido pelos Vereadores, e eu espero que ela, num gesto de humildade, faça o devido reconhecimento, peça desculpas e se comprometa conosco a não mais incorrer nesse tipo de falha. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro eu quero dizer que tenho o maior orgulho de ter como Presidente do nosso País o Sr. Lula. Gostaria que o Líder do Governo ficasse no plenário, porque ele fala, sai e depois reclama que esta Vereadora fala na sua ausência. Eu quero, inclusive, responder à sua última citação. Tenho o maior orgulho, também, de ter Marco Aurélio Garcia, gaúcho, professor da Universidade Federal, da Unicamp, à frente de ações diplomáticas na relação da América do Sul com os Estados Unidos. Isso é extremamente importante, e aqui querer desqualificar a ação diplomática de alguém que está tentando evitar uma guerra midiática na América do Sul me parece inadequado. Eu queria primeiro fazer esse registro.

O segundo registro... E aí eu quero dizer da nossa grande preocupação, pelo que temos lutado, ao longo desse período, na Câmara Municipal, e não falo aqui da solicitação de impeachment da Governadora Yeda, o que já é uma posição do Partido dos Trabalhadores; da busca e da instalação da CPI - que já conseguiu não apenas 20 assinaturas, mas que, me parece, 40 Deputados já assinaram, porque nós já fomos muito representados na fala do Ver. Comassetto. Eu quero trazer um tema de Porto Alegre. O Líder do Governo vem dizer aqui que estão rescindindo o contrato com o Instituto Sollus. Só estão fazendo isso, porque há uma ação do Ministério Público de Contas movida pelo Dr. da Camino, que diz que esse contrato tem que ser suspenso na cidade de Porto Alegre. Só por isso; não por iniciativa do Prefeito Fogaça, não por iniciativa do Secretário da Saúde. Aliás, as denúncias sobre esse contrato, esta Casa acompanhou pari passu. Na época, em 2007 - eu era Presidenta desta Casa -, acompanhamos aqui, pari passu, essas denúncias e colocamos, várias vezes, nesta tribuna, a necessidade de um acompanhamento, porque quem sofre e quem está sendo penalizado são as Agentes Comunitárias do Município de Porto Alegre, são os profissionais trabalhadores da área da Saúde, dos PSFs, que estão completamente “a ver navios” pela inoperância deste Governo, que suspendeu o convênio com a Fundação, em 2007, não abriu licitação e ainda assim contratou o Instituto Sollus, uma empresa de São Paulo que, pasmem, não tinha o menor preço ofertado nesse convênio e nessa contratação. É completamente eivado de irregularidades esse convênio com o Sollus. Há denúncias feitas nesta Casa, há denúncias feitas ao Conselho Municipal de Saúde; o próprio Conselho Municipal de Saúde fez denúncias para o Prefeito Municipal, e nada foi feito. Nada foi feito! Nós entramos com um Requerimento pedindo uma CPI da Saúde nesta Casa, porque há problemas, e o que está acontecendo na Assembleia Legislativa, neste momento, o que está acontecendo no Governo Yeda pode e está, sim, sendo reproduzido no Município de Porto Alegre. E esta Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não pode se omitir! Não pode se omitir, tem que tomar posição. Os Vereadores desta Casa têm que assinar o Requerimento da CPI da Saúde, porque há irregularidades. Hoje o Ministério Público de Contas coloca - está aqui nos jornais - a decisão de que há problemas.

O contrato com o Instituto Sollus só foi rompido não por ação e iniciativa desta Casa, mas por uma ação do Ministério Público de Contas.

Até quando, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós vamos nos calar, vamos fazer de conta que não está acontecendo nada na Secretaria Municipal da Saúde? Até quando vamos deixar passar ao lado as ações e as iniciativas que deveriam ser desta Casa, que tem que cumprir com a sua maior atribuição, que é a fiscalização? Até surgirem fatos novos? Quantos mais?

Hoje a imprensa noticia o escândalo que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul nunca antes visto na nossa história. Será que vamos precisar deixar que isso aconteça também com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especificamente com a Secretaria da Saúde? Quanto tempo mais vamos esperar?

Agora há uma posição do Ministério Público de Contas. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, chegou a hora de termos a coragem e a audácia de assinar o nosso Requerimento para abertura da CPI da Saúde.

Para finalizar - fora do tempo, porque também o Líder do Governo falou além do tempo -, eu quero dizer, com muita tranquilidade, de fato nós fizemos um acordo de votação no dia de ontem, na reunião de Mesa e Lideranças, fizemos. Acordamos que iniciaríamos a discussão do Projeto do PREVIMPA - Ver. Valter Nagelstein, que deve estar nos escutando no gabinete, porque aqui ele fala, sai e não escuta, não tem a coragem de falar as coisas na minha frente -, não acordamos que a Bancada do Partido dos Trabalhadores daria quórum para iniciarmos a Ordem do Dia.

A Bancada do Governo é formada por 29 Vereadores; a Bancada de oposição, de apenas nove Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereadora, o seu tempo acabou.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Eu estou usando o mesmo tempo, Sr. Presidente, do Ver. Valter Nagelstein, que falou quase três minutos a mais. Isso tudo para desconstituir a Liderança de oposição desta Casa, para dizer à cidade de Porto Alegre que eu não tenho palavra? Esta Vereadora tem palavra, e não tenho medo de falar na frente, e não pelas costas, o que tem sido feito aqui muitas vezes pelo Líder do Governo.

Então eu quero aqui, reiteradamente, colocar... E me digam os demais Líderes que estavam na reunião qual foi o acordo estabelecido? Iniciaríamos a discussão do Projeto, mas a Bancada de oposição não é responsável quando não dá quórum nesta Casa. Aliás, consultem os registros desta Casa: as Sessões Ordinárias desta Casa, na sua grande maioria, só têm quórum para iniciar porque normalmente os Vereadores de oposição estão aqui no horário.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu só quero esclarecer que o Ver. Valter Nagelstein usou dois tempos: o tempo de Comunicações e o tempo de Liderança, pelo Governo.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; agradeço a cedência de tempo do Ver. Waldir Canal e quero continuar a fala que já fiz em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, falando como Líder, trazendo o tema do problema que o Rio Grande do Sul enfrenta com a avalanche de denúncias, cumprimentando o Ministério Público e afirmando que a Governadora Yeda é uma verdadeira usina de crises. Isso é um projeto político que ela representa aqui no Rio Grande do Sul, a visão neoliberal, e há um conjunto de Partidos que a sustenta.

Portanto, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Nagelstein, que vieram a esta tribuna fazer críticas à nossa Bancada e ao Governo Lula, gostaríamos que o Líder do Governo, o Ver. Nagelstein, viesse a esta Casa cobrar a dívida que a Governadora Yeda tem com a Saúde de Porto Alegre, de 43 milhões de reais, cujos recursos não repassa. Gostaríamos que Líder do Governo tivesse a humildade de vir aqui, Ver. Nilo, e dizer: “A Bancada do PT alertou o Governo e disse que o contrato com o Instituto Sollus era uma fria, que era inconstitucional, que era ilegal, e aí está o resultado”.

Gostaríamos muito que o Ver. Haroldo de Souza, que adentra novamente neste recinto, viesse a esta tribuna. V. Exª perdeu a oportunidade hoje, meu prezado Haroldo, quando disse que, se fossem comprovadas as denúncias, viria a esta tribuna pedir desculpas ao Ver. Pedro Ruas, pela atitude que ele e o PSOL tiveram, pedindo o impeachment da Governadora, e, na política a palavra dada tem que ser cumprida. Portanto, é disso que estamos tratando. E quem sustenta, politicamente, a Governadora Yeda é o PMDB de Sarney.

Vir aqui fazer crítica ao Senador Duque por ter, lá na Comissão de Ética do Senado, engavetado o documento ontem! De que Partido é o Senador Duque? Do PMDB! Do mesmo PMDB do Senador Simon que jamais fez uma crítica à Governadora Yeda e exigiu uma postura. E aqui mostro a todos os telespectadores a postura do Senador Simon com relação à Governadora Yeda, que está aqui na presença do Sr. Eliseu Padilha, outra grande personalidade do PMDB (Mostra a fotografia.)

A realidade é que o Senador Simon, do Mampituba para cima, tem um discurso; do Mampituba para baixo, tem outro discurso. É disso que precisamos. Quando exigimos uma reforma política, temos que falar de Partidos, temos que falar de postura política, aqui desta Câmara até o Senado Federal, defender um projeto político. Neste momento, graças à atitude dos dois Deputados Estaduais Fabiano Pereira e Stela, que fizeram um voto em separado contra o voto do Relator lá da CPI do Detran, o Ministério Público Estadual abriu esse processo e, ontem, denunciou, pedindo o afastamento imediato da Governadora e de mais oito, entre eles, Parlamentares do PMDB e do PP, e pediu, ao mesmo tempo, que a Juíza determine o afastamento imediato da Governadora, neste momento, instalou-se novamente a CPI, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da nossa Bancada, e concluo, Sr. Presidente.

Portanto, meus prezados colegas Vereadores, aqui o debate não é uma questão pessoal com o colega A ou o colega B, nós estamos discutindo projetos políticos, e gostaríamos que o Senador Pedro Simon viesse à tribuna, amanhã, dizer todas as falcatruas que estão no Governo da Yeda, que, até este momento, ele apoia. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não é uma Questão de Ordem, mas é bastante rápido. Eu só queria dizer que eu já pedi desculpa ao Ver. Pedro Ruas fora da tribuna, mas é evidente que, na próxima, eu vou pedir desculpa ao Ver. Pedro Ruas, sim, não tenha nenhuma dúvida disso. Já tinha pedido pessoalmente, mas eu não sabia que a política era assim, sabe como é?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; eu pedi para a Verª Maria Celeste permanecer um pouco mais, até pelo respeito que tenho pela Verª Maria Celeste e porque quero responder, pelo menos, a um tema abordado pela Verª Maria Celeste aqui da tribuna. Penso eu, Verª Maria Celeste, que a questão do quórum no plenário não é, na verdade, uma obrigação apenas de um dos lados, situação; a obrigação do quórum é de todos os Vereadores. Eu acredito que todos nós podemos realmente, dentro das nossas Bancadas, através de um jogo político, de uma manobra política, que é lícita, retirar o quórum. Agora nós não podemos realmente atribuir apenas a uma parte do Plenário a obrigação do quórum; a obrigação é de todos nós. Então só esse detalhe que eu queria corrigir, ou, pelo menos, apontar como falha que eu acredito na fala de V. Exª aqui da tribuna.

Nós vivemos, Ver. Comassetto, eu acredito, uma época realmente muito difícil dentro da política. E eu não quero que V. Exª, que é um homem ilibado, cometa a falha de apontar o episódio da Governadora Yeda - ou, pelo menos, esse episódio de todas as pessoas que estão envolvidas nesse processo - como um episódio que está acontecendo à parte daquilo que está ocorrendo no restante do País. Porque senão V. Exª não vai fazer realmente justiça ao que, por exemplo, foi o episódio do "mensalão", no Congresso Nacional. E, se V. Exª está lembrado, com relação a tudo aquilo que acontecia às portas do Presidente Lula, ele apenas dizia que não sabia, “Eu não sei”, e, com a frase “Eu não sei”, a ele realmente não foi imputado nada.

Hoje, apontar o dedo em direção ao outro e dizer: “Olha, a tua vertente é corrupta”, sem olhar para o que está acontecendo dentro das suas próprias trincheiras, eu acho que é perigoso. E como nós queremos justiça com honestidade, com seriedade, acho que, com relação ao tema corrupção, que está sendo analisado hoje aqui, no processo que envolve, infelizmente, a Governadora do Estado - mas ela ainda pode dar explicações, porque as provas ainda não foram apresentadas -, eu acredito que nem o PT nem os outros Partidos dessa mesma vertente que, hoje, seguram o Presidente da República podem dizer que são isentos de qualquer tipo de corrupção. Até porque V. Exª sabe que houve uma farta comprovação de Parlamentares, políticos, publicitários, que pertenciam e pertencem à corrente de V. Exª e que estiveram envolvidos no episódio do “mensalão” - dólares na cueca, e aquilo tudo que não foi bom para nenhum de nós.

Então, o que temos de fazer é tentar vencer essa etapa histórica da nossa Nação, e acho que estamos num estágio que, se Deus quiser, vamos ultrapassar, mas acredito que, juntos, podemos, quem sabe, fazer com que os nossos destinos possam ser absolutamente outros. Não adianta acusar apenas por acusar. As pessoas que erram têm de ser punidas, mas, hoje, não existe nenhum segmento, no País, que possa levantar o dedo em direção ao outro e dizer: “Você está errado, eu estou certo”. Realmente, acho que as falhas têm acontecido em todos os lugares, e isso pode servir de exemplo para que possamos corrigir os destinos políticos e construir uma nova sociedade, porque é isso que nós queremos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, que permanecem aqui, neste momento, senhores e senhoras que nos acompanham, eu gostaria de saudá-los cordialmente, nesta tarde, e trazer uma informação para a Verª Maria Celeste e para toda a Bancada do PT, no sentido de que, quando foi detectada a possibilidade de alguma irregularidade com relação à Sollus, na Secretaria de Saúde, a Secretaria imediatamente fez um comunicado à Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público. E gostaria que o Ver. Comassetto e a Verª Maria Celeste pegassem uma caneta e um papel para anotarem.

Foi comunicado, então, à Promotoria, exatamente, para que fizesse uma análise profunda, fizesse uma investigação profunda para corrigir qualquer irregularidade e comunicasse à Secretaria essas irregularidades, para que pudesse ser tomada uma providência, Ver. Comassetto, Verª Maria Celeste.

E eu tenho aqui a data, e isso foi realizado no dia 26 de março de 2009.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, Ver. Haroldo de Souza, é que eu quero que os Vereadores do PT anotem, porque eles estão batendo nessa tecla, mas estão presentes os Vereadores Haroldo de Souza, Ervino, Paulinho Ruben Berta, Luiz Braz, Maristela Maffei e o meu colega de Bancada Marcello Chiodo.

Verª Maria Celeste, pegue a caneta, por favor, Verª Maria Celeste, para que a senhora possa anotar o número do ofício que foi encaminhado à Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público: Ofício nº 0325. No dia 26 de março, a Secretaria encaminhou para a Promotoria, porque achou que havia alguma irregularidade, e a Promotoria, então, apontou agora... Por isso que, em cima do levantamento da Promotoria de Justiça, a Secretaria, então, resolveu fazer a troca da Sollus, para que não ficasse: “Dizem que a Sollus...” “Dizem que há rolo aqui, dizem que há rolo ali...” Não. Está lá, o número do Ofício é 0325.

E é muito estranho, Verª Maria Celeste, porque eu até fiz questão de imprimir aqui – e eu quero agradecer ao Marcos, que me trouxe a informação aqui -, Zero Hora do dia 18 de julho de 2009: “Tarso prega aliança com o PTB e PP”. Alguma coisa está errada, se há uma Secretaria que está sendo comandada pelo PTB, através do Eliseu Santos, se esta Secretaria tem problemas, a troco de que está sendo pregada uma aliança com o PTB? Para a senhora ver, Verª Maria Celeste, que o Tarso não nos vê como a Bancada do PT está nos vendo! O Tarso nos vê como bons aliados, a ponto de ele estar pregando aliança com o PTB, porque nós somos bons! Senão o Tarso não estaria pregando essa aliança, meu Ver. Adeli Sell - Vereador equilibrado, nesta Casa, um dos mais equilibrados! De forma alguma o Tarso estaria pregando aliança com o PTB, se ele suspeitasse de alguma atitude do PTB, Ver. Luiz Braz e Ver. Ervino Besson! Ele está pregando aliança conosco! A Verª Maria Celeste, eu acho, está de mal com o Tarso e resolveu desmanchar tudo que o Tarso está colhendo. A Verª Maria Celeste está fazendo “chuva de granizo na plantação” do Tarso Genro! Como diz o meu Vereador Haroldo de Souza: “Isto é profundamente lamentável!” O Tarso “planta” de um lado, e a Bancada do PT, aqui na Câmara, toca “chuva de granizo” para cima da “plantação” do Tarso. Então, só me resta dizer uma coisa, Verª Maria Celeste: de novo há um equívoco da sua Bancada. De novo, há um equívoco. Parabéns ao trabalho do Secretário Eliseu Santos, parabéns a todo trabalho que vem sendo realizado. Parabéns por esse movimento de afastar a Sollus e trocá-la por outra entidade que estará atuando lá na Secretaria da Saúde. E tenha certeza, Verª Maria Celeste, de que, se tivesse alguma coisa errada, nós não nos manifestaríamos; nós estaríamos, com certeza, do lado da Justiça. E justiça foi feita, tanto que a Sollus foi afastada, está feito o trabalho do Secretário Eliseu Santos, está feito o trabalho da Secretaria de Saúde, quanto ao afastamento da Sollus. Parabéns mais uma vez, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Questão de Ordem.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Só uma Questão de Ordem para informar aqui ao Vereador que gentilmente nos passou o Ofício - com a sua tolerância, Sr. Presidente - que, no jornal divulgado no dia de hoje, o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público, acolheu a denúncia feita em 2007 pelo Conselho Municipal de Saúde, não pela Secretaria Municipal. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. Pujol está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

 

O SR. NILO SANTOS: Isto não é Questão de Ordem, por favor, meu competente Vereador.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Agora é ruim, vem aqui para dizer que “isto não é Questão de Ordem!”.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Por favor, a nossa reunião estava tranquila, serena até este momento, não é no final que vamos causar problemas. Em nome da Mesa Diretora dos trabalhos, queremos divulgar, mais uma vez, às senhoras e aos senhores que, no dia 29 de agosto, teremos o MacDia Feliz, uma atividade do Instituto do Câncer Infantil. Nós vamos repassar para todas as senhoras e aos senhores Vereadores um pequeno material de publicidade do Instituto do Câncer Infantil; já disponibilizamos para que o Instituto possa vender os ingressos antecipados em todos os gabinetes, inclusive aqui no hall da Câmara Municipal.

Senhoras e senhores, neste momento, encerro a Sessão de hoje, pois cumprimos toda a pauta. Tenham todos e todas uma boa-tarde. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h21min.)

 

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